terça-feira, 23 de dezembro de 2014



BOA TARDE
Dou continuidade à publicação nesta página das pequenas crônicas que estão sendo lidas no Jornal da Tarde (FM Rádio Padre Cícero, 104,9 de Juazeiro do Norte) nos dias de segundas, quartas e sextas feiras, sob o título Boa Tarde para Você.
098: (22.12.2014) Boa Tarde para Você, José Tarso Magno Teixeira da Silva
Amanhece esta segunda feira de uma quase véspera da natividade em meio a notícias de grande vexame e que compromete mais uma vez e de forma vergonhosa a casa que até poderia parecer a nossa certeza de que todo o poder emana do povo. É profundamente triste para cada um de nós, Dr. Tarso Magno, insignificantes e indefesos votantes desta comarca que não encontram mais nenhum alento para que nos derramemos em respeito cívico pela nossa representação no legislativo. Há poucos dias, embora não tenha me dirigido particularmente a vossa senhoria, eu bradei daqui para que a câmara municipal não aprovasse o tal projeto do PMAT, sob a vossa relatoria, pelos motivos que beiravam o desrespeito na instrução, a leviandade dos ajustes e a inoportunidade de se fazer algo que nos endividava em valor per capita descomunal. Não encontrei na sua conduta, Dr. Tarso, felizmente, nada que não se assemelhasse ao que se esperava de um representante que se esforçava para um mínimo de decência a ponto de honrar esta dignidade que lhe foi conferida. Mas, forças obscuras de plantão tornaram enfeada esta já triste e pobre cena do legislativo, como se isto fosse a nossa cara. Onde foi que nos distraímos para que o nosso zelo e preocupações se assemelhassem a este jogo sujo de conchavos e de negócios imundos, entre legislativo e executivo? Felizmente, e escrevo isto à altura de uma expectativa para que nada se reverta, por sua lavra e do meritíssimo doutor juiz Acelino Jácome, a tal autorização negociada no escuso das madrugadas, caiu pela evidência podre de um projeto, eivado de ilegalidades, e marcado pela omissão de seus defensores. Não bastasse esta queda que todos nós levamos, Dr. Tarso, pois isto encerra uma das muitas frustrações desta presente legislatura, a besta voltou e nos deu um grande coice para nos pregar a peça de que mais lama correu e ainda corre na velha intendência. E novamente a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte mergulhou nos piores espaços das folhas da mídia para ser objeto de um caso policial, pois gente daí foi denunciada pelo cometimento dos crimes de ordenação de despesa não autorizada; aumento injustificado de despesa com pessoal; falsidade ideológica; uso de documento falso; associação criminosa; peculato em concurso de pessoas; crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O que mais, Dr. Tarso, vamos ainda esperar deste poder, a partir mesmo de um ex-presidente, que chega a ser surpreendente pela ousadia, desfaçatez e irresponsabilidade? Fatos como estes trazem para dentro de nós todas as angústias da vivência de uma crise ética e moral destes novos e conturbados tempos, coisa que se abate sobre todos nós, geradora de incertezas e perplexidades, e extremamente perversa ao nos revelar a criminosa relativização de valores que nos orientam para uma melhor visão do mundo. Deixamos entre pessoas como vossa excelência, as esperanças desta pequena comunidade que desde tão antigamente, ora e trabalha, fazendo uma parte substancial que lhe cabe para prover todas as demais condições de nossa sociedade, enquanto apenas e principalmente fazemos isto, como exercício digno e honrado de nossa cidadania. Vá em frente, Dr. Tarso, propague entre outros de boa vontade o nosso desconforto, a nossa indignação, a nossa revolta, e nunca caia em tentação a ponto de nos trair, para que de tão diluído esforço ainda nos venha este lenitivo com o qual sempre tentaremos superar as nossas próprias dificuldades, custe lá o que custar.   
(Crônica lida durante o Jornal da Tarde, da FM Padre Cícero, Juazeiro do Norte, em 22.12.2014)



PATRIMÔNIO CULTURAL
Cabe-nos, quase diariamente, fazer uma leitura do Diário Oficial do Município. Em muitos anos, a administração se perde em rotinas do tipo: nomear, exonerar, pagar diárias, etc. Tudo necessário, não fosse o ritual de todas as edições. Por isso mesmo, vez por outra nos surpreendemos com atos que, mesmo oriundo da câmara municipal, aí são registrados na forma de Lei que o executivo sanciona, após a aprovação legislativa. É o caso desta que surge em meio a coisas mal resolvidas com respeito ao tombamento de bens materiais. Trata-se do reconhecimento de que as manifestações populares culturais denominadas “lapinhas, reisados ou folia de reis, guerreiros, bandas cabaçais, maneiro pau, dança de coco, bacamarteiros e autos natalinos”, agora são reconhecidos com patrimônio imaterial.  Vejam a Lei: LEI N.º 4412, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. Declara patrimônio cultural e imaterial do povo juazeirense as manifestações populares culturais denominadas “lapinhas, reisados ou folia de reis, guerreiros, bandas cabaçais, maneiro pau, dança de coco, bacamarteiros e autos natalinos”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará. FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarado patrimônio cultural imaterial do povo juazeirense, as manifestações populares denominadas lapinhas, reisados ou folia de reis, guerreiros, bandas cabaçais, maneiro pau, dança de coco, bacamarteiros e autos natalinos”, amparado no art. 23, inciso III da Constituição Federal e no art. 15, incisos III e XI da Lei Orgânica Municipal de Juazeiro do Norte. Parágrafo único – Em consonância com a Lei Municipal n.º 4001, de 14 de maio de 2012, fica a Secretaria Municipal de Cultura e Romaria, através do Fundo Municipal de Cultura – FMC, autorizada a financiar projetos culturais para promoção, preservação, divulgação e execução da referida Lei. Art. 2º – Para fins do disposto nesta Lei o Poder ExecutivoMunicipal de Juazeiro do Norte, procederá os registros necessários nos livros próprios do órgão competente. Art. 3º – As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementadas, se necessário. Art. 4º – A presente Lei será regulamentada por Decreto no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 05 (cinco) de dezembro de 2014 (dois mil e catorze). DR. RAIMUNDO MACEDO, PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE. AUTORIA: Vereadora Maria de Fátima Ferreira Torres; SUBSCRIÇÃO: Vereadora Rita de Cássia Monteiro Gomes.


AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE: PASSAGEIROS
Seguindo a nossa rotina mensal, voltamos a apresentar as tabelas usuais com as quais mostramos o desempenho do Aeroporto de Juazeiro do Norte, no contexto dos 60 aeroportos administrados e  monitorados pela Infraestrutura Aeroportuária do Brasil (Infraero). Temos procurado mostrar este desempenho entre aeroportos Internacionais e Domésticos, tanto em todo o país, como nas regiões Norte e Nordeste. Nesta edição estamos também ampliando esta visão para informar este desempenho também com relação ao terminal de cargas, cuja expressão pode ser vista nas tabelas de números 9a a 15, com as mesmas segregações (todos os aeroportos, apenas os domésticos ou os domésticos do interior, e isto tudo, para Brasil e regiões Norte/Nordeste. Com relação a passageiros, o que vem sendo objeto mais antigo de nossas séries, sempre baseadas nos dados oficiais publicadas pela Infraero, o aeroporto continua mantendo as suas posições relativas de desempenho, como consta das tabelas 7a e 7b. Na prática, em razão de alguma sazonalidade e da retirada de um vôo para Recife, o movimento de passageiros no terminal sofreu pequeno declínio em Novembro, passando de 36.013 para 32.863 passageiros embarcados e desembarcados, respectivamente nos meses de outubro e novembro. Isto decorreu principalmente porque estas operações tinham envolvido em outubro um número de pousos e decolagens da ordem de 669, reduzindo-se em novembro para 583. Como consequência, a redução foi de 3.150 passageiros em 86 operações de pouso e decolagem, com uma utilização frustrada da ordem de 37 passageiros por operação. No tocante a cargas, como esta é nossa primeira abordagem, as tabelas mostram que o mais expressivo desempenho do nosso terminal está no concerto de todos os aeroportos domésticos do interior do Brasil, em número de 16, o nosso ocupa a sétima posição, tendo carregado e descarregado o equivalente a 67.412 quilos de carga no mês de novembro, e já acumulando um total de 755.994 quilos durante este ano de 2014. Por ser a primeira abordagem, deixamos de apresentar a série histórica, remissiva aos últimos 12 meses e daqui por diante vamos acumulando informações para uma melhor avaliação. Contudo, convém verificar que comparando desempenhos de transporte de passageiros e transporte de carga, o Aeroporto de Juazeiro do Norte continua sendo um grande desafio para o poder público e para a administradora Infraero, no sentido de um trabalho mais efetivo quanto a ampliação e demais melhorias que o terminal necessita apresentar aos seus usuários. Uma destas questões é a ampliação do pátio de estacionamento, muito reduzido para todas as necessidades presentes. A outra, assim nos parece, pode vir a mais longo prazo com a decisão do governo em realizar a ligação rodoviária de Juazeiro do Norte-Missão Velha, bem como um redesenho do anel viário da cidade, para que ele possa contemplar a região do aeroporto, Leandro Bezerra, Betolândia, Tiradentes, Campo Alegre, Cidade Universitária e Lagoa Seca. Vejam os dados, em todas estas tabelas e tirem suas conclusões.















 


segunda-feira, 22 de dezembro de 2014



 BOA TARDE
Dou continuidade à publicação nesta página das pequenas crônicas que estão sendo lidas no Jornal da Tarde (FM Rádio Padre Cícero, 104,9 de Juazeiro do Norte) nos dias de segundas, quartas e sextas feiras, sob o título Boa Tarde para Você.
097: (19.12.2014) Boa Tarde para Você, Isabela Geromel Bezerra
Em maio de 2011, naquele ano centenário de tantas expectativas, nós fomos surpreendidos com o lançamento da Cariri Revista, como resultado de um belo trabalho de pesquisa, de elaboração literária e de elevada qualidade na sua execução gráfica. Isto era fruto bem amadurecido de uma equipe composta por Isabela Bezerra, Renato Fernandes, Tuty Osório, Fernando Brito, Cláudia Albuquerque, Raquel Paris, Sarah Coelho, Rafael Vilarouca e vários outros colaboradores. Quero agradecer-lhe, Isabela, pois há poucos dias nos chegou às mãos um exemplar da sua décima-sétima edição, a mais recente destes quase cinco anos de empreendimento, reavivando o compromisso da Revista desde o seu nascimento. É muito importante para esta região que ela tenha um veículo como este, cujo objeto, como vocês nos dizem, “é a cobertura simultânea do que é contemporâneo em outros centros, colocando o Cariri em sintonia com o mundo, trazendo matérias, artigos e colunas produzidas por profissionais que nos falam de economia e da política, de cultura e de sociedade, do turismo e do lazer, da saúde e do comportamento”. Quero crer que não haja atraso, diante de tantas e promissoras evidências, se não nos cansamos de falar do Cariri cearense como uma região emergente neste contexto de Brasil, se os dados e os resultados de todos os nossos esforços saltam aos olhos com tanta clareza. Por isto mesmo, Isabela, já era e continua sendo louvável a iniciativa de vocês em ir buscar neste nicho de negócios, até então a descoberto, o espaço privilegiado de uma mídia direcionada para públicos especiais e formadores de opinião de todas as regiões do Brasil. Afinal, como vocês mesmos propagam, a Cariri Revista existe diante da missão de promover a região, divulgando as conquistas concretas da sua economia, as potencialidades do seu desenvolvimento, a capacidade empreendedora da sua população, a sua riqueza cultural e a exuberância da natureza que a cerca. Com estes pressupostos, é igualmente louvável que de Cariri Revista a visão dos empreendedores tenha concebido outros produtos de mídia impressa, a exemplo de Casa Cariri, na sua quinta e recente edição, bem como o precioso guia Psiu Cariri, com um roteiro sobre entretenimento, serviços, cultura, lazer, gastronomia e diversão, com dicas de compras, e pontos turísticos. Estamos certos, Isabela, de que publicações como Cariri Revista e Casa Cariri, por vossa vontade, continuarão a ser instrumentos eficientes para fortalecer a região, dirigida a leitores que mais se qualificam, protagonistas de decisões e de opiniões, focados no mundo dos investimentos financeiros e intelectuais. Quero tornar pública a minha grande alegria de ter-me conservado leitor fiel e entusiasmado de suas edições, nas quais sempre encontro matérias de altíssimo nível. Um novo ano se abre daqui a pouco, e a estas esperanças que vimos relacionando, ajuntamos os nossos agradecimentos e os nossos votos, o nosso desejo sincero para a sua sustentabilidade, a vida longa destas revistas que tanto ilustram o Cariri em sua caminhada para a felicidade de sua gente, tenha sempre o apoio indispensável do empresariado e a consideração atenta de seus leitores. Então, Isabela, um brinde a vocês, e um Feliz Novo Ano para o Cariri e suas Revistas!    
(Crônica lida durante o Jornal da Tarde, da FM Padre Cícero, Juazeiro do Norte, em 19.12.2014)

 CIDADANIA & MEDALHA
Novos títulos de Cidadania Juazeirense e a concessão de uma Medalha Cidade de Juazeiro. Eis as Resoluções:
RESOLUÇÃO N.º 739 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Tenente Coronel José Wellington Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados à esta comunidade. Autoria: Antônio Vieira Neto; Coautoria: Paulo José de Macêdo, José Nivaldo Cabral de Moura, Firmino Neto Calú e Cláudio Sergei Luz e Silva
Subscrição: Pedro Bertrand Alencar Montezuma Rocha, Normando Sóracles Gonçalves Damascena, Antônio Cledmilson Vieira Pinheiro, Ronaldo Gomes de Lira, Cícero Claudionor Lima Mota, Antônio Alves de Almeida, Rubens Darlan de Morais Lobo, João Alberto Morais Borges.
RESOLUÇÃO N.º 740 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao 1.º Sargento Rangel Dedé de Oliveira DO TG 10005, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. Autoria: José Nivaldo Cabral de Moura; Coautoria: Danty Bezerra Silva; Subscrição: Pedro Bertrand Alencar Montezuma Rocha, Normando Sóracles Gonçalves Damascena, Antônio Cledmilson Vieira Pinheiro, Ronaldo Gomes de Lira, Cícero Claudionor Lima Mota, Firmino Neto Calú, Rubens Darlan de Morais Lobo, João Alberto Morais
Borges, José Adauto Araújo Ramos, José Tarso Magno Teixeira da Silva, José Ivan Beijamim de Moura, P˜aulo José de Macêdo, Antônio Alves de Almeida, Antônio Vieira Neto, Rita de Cássia Monteiro Gomes, Maria Calisto de Brito Pequeno e Maria de Fátima Ferreira Torres.
RESOLUÇÃO N.º 742 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor MARIO BEM FILHO, pelos inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade. Autoria: Antônio Alves de Almeida; Coautoria: Danty Bezerra Silva; Subscrição: Antônio Cledmilson Vieira Pinheiro, Antônio Vieira Neto, Cícero Claudionor Lima Mota, Firmino Neto Calú, Cláudio Sergei Luz e Silva, João Alberto Morais Borges, José Adauto Araújo Ramos, José Ivan Beijamim de Moura, José Nivaldo Cabral de Moura, José Tarso Magno Teixeira da Silva, Normando Sóracles Gonçalves Damascena, Paulo José de Macêdo, Pedro  Bertrand Alencar Montezuma Rocha, Ronaldo Gomes de Lira, Rubens Darlan de Morais Lobo, Maria de Fátima Ferreira Torres, Maria Calisto de Brito Pequeno, Rita de Cássia Monteiro Gomes.
RESOLUÇÃO N.º 743 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Senhora MARIA DAS DORES MONTE (Beata Dorinha), pelos inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade. Autoria: João Alberto Morais Borges; Subscrição: Antônio Alves de Almeida, Antônio Cledmilson Vieira Pinheiro, Antônio Vieira Neto, Cícero Claudionor Lima Mota, José Adauto Araújo Ramos, José Ivan Beijamim de Moura, José Nivaldo Cabral de Moura, José Tarso Magno Teixeira da Silva, Normando Sóracles Gonçalves Damascena, Paulo José de Macêdo, Rubens Darlan de Morais Lobo, Maria Calisto de Brito Pequeno e Rita de Cássia Monteiro Gomes.
RESOLUÇÃO N.º 741 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, Fica concedida a Medalha Cidade de Juazeiro, Comenda do Mérito Legislativo ao Sargento PM Adalberto Braz do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. Autoria: Antônio Vieira Neto; Coautoria: José Nivaldo Cabral de Moura - Paulo José de Macêdo Subscrição: Pedro Bertrand Alencar Montezuma Rocha, Normando Sóracles Gonçalves Damascena, Ronaldo Gomes de Lira, Cícero Claudionor Lima Mota, Firmino Neto Calú, João Alberto Morais Borges, José Tarso Magno Teixeira da Silva, Antônio Alves de Almeida, Rita de Cássia Monteiro Gomes.

MEMORIAL PADRE CÍCERO: INQUÉRITO
A Secretaria de Cultura do Município de Juazeiro do Norte resolveu instaurar inquérito para apurar irregularidades que teriam acontecido no âmbito daquela Fundação. Eis o que diz a Portaria:
PORTARIA Nº 2320/2014 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a Instauração de Sindicância para averiguar supostas irregularidades no âmbito da Fundação Memorial Padre Cícero.
Considerando a necessária observância constante aos Princípios em destaque no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, e em todos os segmentos ligados a Administração Pública Municipal.
Considerando a necessidade de se apurar supostas irregularidades no âmbito da Fundação Memorial Padre Cícero, parte integrante da Secretaria Municipal de Cultura e Romaria – SECROM; Considerando, ainda, a necessidade de preservação dos bons costumes e moralidade administrativa;
Considerando, por fim, a necessidade de a autoridade competente levar a termo o Processo Administrativo Disciplinar, para o qual fora encarregado de fazer, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, LV da Constituição Federal;
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E ROMARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram outorgadas, tendo em vista o disposto nos arts. 130 e segs. da Lei Complementar Municipal nº 12/2006 c/c Art. 4º do Decreto nº 28 de 20 de Maio de 2013, RESOLVE:
1. Determinar a abertura de Sindicância, com sede nesta cidade, com o fim de apurar supostas irregularidades no âmbito da Fundação Memorial Padre Cícero, com amparo legal no art. 130, da
Lei Complementar Municipal nº 12, de 17 de agosto de 2006, a qual será conduzida pela Comissão Permanente, nomeada pela Portaria nº 1806/2013: José Nilton da Silva Presidente – Decreto; Vânia Maria Peixoto da Costa Secretária – Decreto; Francisca Helena Almeida Pinto Membro da Comissão; 2. Fixar o prazo de 60 dias para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, desde logo admitida sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem. 3. Esclarecer que esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte/CE. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 10 de dezembro de 2014. Maria de Jesus Alves Bezerra, Secretária Municipal de Cultura e Romaria.

O APAGAR DAS LUZES
Não é novidade que no fechamento deste ano o Executivo juazeirense deverá aproveitar a oportunidade e exonerar secretários e comissionados. Não entro no mérito desta manobra que visa requalificar o quadro dirigente do município. À boca pequena e ao que parece, não mais como boato, estas alterações deverão também comportar um rearranjo de pastas. Assim, está previsto que a Cultura migrará para a Educação (agora Educação e Cultura, sendo Cultura um departamento dali) e Romaria passará para Turismo (agora Turismo e Romaria, novamente, como anterior governo Santana, sendo Romaria um departamento dali)

PMJN: FINANÇAS PARA 2015


Obs.: Estamos reproduzindo aqui as duas tabelas mais expressivas do orçamento do município de Juazeiro do Norte, para o exercício de 2015. 

JOSÉ WILKER
A última edição da Revista Plenário da Assembléia Legislativa do Ceará (Ago.-Set.-Out., 2014) publicou esta matéria sobre o nosso inesquecível José Wilker de Almeida. Vale a pena lê-la.