AFAJ E A PADROEIRA

No próximo dia 15, às 18:30h, na capela de Nossa Senhora das Graças, anexa ao Hospital Militar (Av. Desembargador Moreira – Aldeota), aqui em Fortaleza, a Associação dos Filhos e Afilhados de Juazeiro do Norte – AFAJ, estará participando da Missa em Ação de Graças pela passagem do dia da Padroeira de Juazeiro do Norte. Este evento, muito tradicional no calendário da instituição é bem típico, pois no seu roteiro consta a entoação de cânticos que remontam às celebrações entre os anos 50 e 60. Também é comum a referência saudosa aos falecidos nos últimos 12 meses, bem como a homenagem a uma querida figura da colônia juazeirense nesta capital. Este ano, foi escolhida a senhora Maria Neli Sobreira de Oliveira, viúva do Dr. Amorim Sobreira, ex-professora do Grupo Escolar Padre Cícero e da Escola Normal Rural de Juazeiro do Norte. Convidamos a todos a estarem presentes. O estacionamento é gratuito no interior do Hospital Militar. Ao final, é comum a realização de jantar de adesão, em algum local da cidade, prolongando a convivência fraterna dos juazeirenses.

POLÍTICOS E ROMARIA

Não deve ser diferente o comportamento da tradicional procissão ao final da festa de nossa padroeira, Nossa Senhora das Dores, neste próximo dia 15 à tarde. O cortejo é sempre entremeado por grupos de políticos e seus xeleléus. É sempre assim, especialmente em ano de eleição. Todo mundo quer tirar uma beirinha da santa, coitada. Há exatos dez anos eu sai acompanhando o cortejo, e não obstante o pedido rotineiro do vigário para que no acompanhamento a conduta seja no mínimo respeitosa para com o fim do ato – a devoção, a oração, muitos não se furtam de querer aparecer mais que a santa. Uma das poucas e discretas aparições que pude constatar naquele ano foi a presença da então senadora por Alagoas, Heloisa Helena, que em boa parte do percurso seguiu abraçada a sua amiga Iris Tavares, enquanto baixinho e confidentes, debulharam rezas pela felicidade de seus mandatos e pela felicidade do seu partido.   

Ricardo Callou, Wagner Sampaio e Orlando Manso 

NOVOS CIDADÃOS JUAZEIRENSES

O Poder Legislativo concedeu três títulos de cidadania juazeirense aos senhores: Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, Ricardo de Sá Barreto Callou e Florêncio Wagner de Alencar Sampaio. Leia os Atos:

RESOLUÇÃO N.º 630 DE 21 DE AGOSTO DE 2012: Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Senhor RICARDO DE SÁ BARRETO CALLOU, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. Autoria: José de Amélia Júnior e Francisca Delian Pinheiro Matos;

Coautoria: Cícero Roberto Sampaio de Lima; Subscritores: Glêdson Lima Bezerra, Domingos Sávio de Morais Borges, José Nivaldo Cabral de Moura, Antônio Ferreira dos Santos, Firmino Neto Calú, Rubens Darlan de Morais Lobo, José Tarso Magno Teixeira da Silva e Maria de Fátima Ferreira Torres.

Ricardo Callou é Engenheiro Civil graduado pela Escola Politécnica da Fundação do Ensino Superior de Pernambuco. Atuou como Engenheiro Residente de obras em uma grande construtora, ainda hoje em atividade no estado de Pernambuco, por 8 anos. Após fundar a WR ENGENHARIA, em 1986, com Florêncio Wagner de Alencar Sampaio, seu sócio, passou a atuar como Diretor

Técnico da sua construtora.

RESOLUÇÃO N.º 631 DE 21 DE AGOSTO DE 2012: Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Senhor ORLANDO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. Autoria: José de Amélia Júnior e Francisca Delian Pinheiro Matos; Coautoria: Cícero Roberto Sampaio de Lima; Subscritores: Glêdson Lima Bezerra, Domingos Sávio de Morais Borges, José Nivaldo Cabral de Moura, Antônio Ferreira dos Santos, Rubens Darlan de Morais Lobo, José Tarso Magno Teixeira da Silva, José Adauto Araújo Ramos, Ronaldo Gomes de Lira (Ronnas Motos) e Maria de Fátima Ferreira Torres.

Orlando Monteiro Cavalcanti Manso é advogado, alagoano, nascido em 24 de dezembro de 1942. São seus pais, José Cavalcanti Manso e Dagmar Monteiro Cavalcanti Manso. É casado com a sra. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso. Profissionalmente, foi nomeado Juiz de Direito da Comarca de Igreja Nova (de 1ª Entrância) em 13.03.68; Removido, por permuta, para a Comarca de Marechal Deodoro (de 1ª Entrância) em 12.10.70; Promovido, por merecimento, para a Comarca de Capela (de 2ª Entrância) em 02.10.75; Promovido, por merecimento, para a 14ª Vara da Comarca da Capital (de 3ª Entrância) em 18.04.78; Promovido, por merecimento, a Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça, por ato governamental (aliás, o último dessa natureza) em 13.10.87; Exerceu o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no biênio 1995/1996; Exerceu o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no biênio 1995/1996; Eleito Corregedor-Geral da Justiça em dezembro de 1996 para o biênio 1997/1998; Eleito, em 1998, Secretário do Colégio de Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil; Eleito, em dezembro de 1998, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas para o biênio 1999/2000; Pouco depois de empossado como Desembargador, passou a lecionar na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL) - da qual tornou-se o Diretor-Geral, tão logo assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

RESOLUÇÃO N.º 632 DE 21 DE AGOSTO DE 2012: Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Senhor FLORÊNCIO WAGNER DE ALENCAR SAMPAIO, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. Autoria: José de Amélia Júnior e Francisca Delian Pinheiro Matos; Coautoria: Cícero Roberto Sampaio de Lima; Subscritores: Glêdson Lima Bezerra, Domingos Sávio de Morais Borges, José Nivaldo Cabral de Moura, Antônio Ferreira dos Santos, Rubens Darlan de Morais Lobo, José Tarso Magno Teixeira da Silva, Firmino Neto Calú e Maria de Fátima Ferreira Torres.

Florêncio Wagner de Alencar Sampaio é Engenheiro Civil graduado pela Universidade Federal de Pernambuco em 1981. Atuou como Diretor do departamento de obras da PMJN em 1982; como técnico da área de infraestrutura urbana no projeto Cidades de Porte Médio do aglomerado Urbano Crajubar, em 1984. A partir de 1986, passou a atuar como Diretor Financeiro de sua construtora, a WR Engenharia Ltda.

UFCA

O Projeto de Lei Nº 2.208/11, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri - UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências", cujo Relator é o Deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), continua encontrando dificuldade para ir tramitando na Câmara dos Deputados.  No dia 05.09 o Projeto constava, mais uma vez, da Pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que se reuniria ordinariamente para deliberar sobre esta matéria, a de número 37 de sua pauta. Mas, por falta de quórum, a CFT deixou de se reunir, nos termos do Art. 56, § 2º, do RICD. Assinaram o livro de presença os Senhores Deputados Antônio Andrade - Presidente; Lucio Vieira Lima, Assis Carvalho e Pauderney Avelino - Vice-Presidentes; Afonso Florence, Carmen Zanotto, Celso Maldaner, Eduardo Cunha, Guilherme Campos, João Dado, José Humberto, Júlio Cesar, Manoel Junior, Mauro Nazif e Vaz de Lima. O Relator, cujo parecer previamente apresentado é pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, não compareceu. Nova reunião está marcada para o próximo dia 19.09, e a matéria é a de número 38 da pauta. 

VIAS E UTILIDADES PÚBLICAS

Leis municipais, já publicadas no Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte, estabelecem denominação de Rua e Travessa, além de reconhecer como de utilidade pública duas instituições. Veja os atos:

LEI N.º 4084 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012: Fica denominada de Rua Juraci Maia de Freitas a primeira rua paralela Norte à Rua Raimundo José de Andrade, início na Rua Manoel Barreto da Silva e término na Rua Inácio Duarte de Aquino, sentido Oeste/Leste, no Bairro Pedrinhas. Autoria: Firmino Neto Calú; Coautoria: Francisca Delian Pinheiro Matos - José de Amélia Júnior

LEI N.º 4085 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012: Fica denominada de Travessa João Balbino a artéria compreendida entre as Ruas Ministro Colombo de Souza e Joaquim Leandro de Souza, sentido Oeste/Leste, no Bairro Pedrinhas. Autoria: Firmino Neto Calú; Coautoria: José de Amélia Júnior

LEI 4071 DE 06 DE AGOSTO DE 2012: Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES CULTURAIS E ARTISTAS VOLUNTÁRIOS - APROLARTE, fundada em 03 de abril de 2012, uma associação civil, sem fins lucrativos, de caráter sócio-cultural e ambiental, de duração indeterminada, com sede e foro no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, regendo-se por seus estatutos sociais pelas leis, usos e costumes nacionais. Autoria: Maria de Fátima Ferreira Torres

LEI N.º 4086 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012: Fica reconhecida de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ – CEMIL, fundado em 20 de março de 1988, é uma entidade civil, religiosa, assistencial, cultural, beneficente e filantrópica, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, regendo-se por seus estatutos sociais e bem como, pelas Leis e costumes nacionais. Autoria: José de Amélia Júnior e Maria de Fátima Ferreira Torres

LEI N.º 4087 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012: Fica reconhecida de Utilidade Pública o JUAZEIRO BASQUETBALL CLUBE, fundado em 16 de agosto de 2006, uma entidade esportiva civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, regendo-se por seus estatutos sociais, leis e costumes nacionais. Autoria: José Tarso Magno Teixeira da Silva.

LIVRO (I)

José Ronald Brito me remeteu com dedicatória um exemplar do seu décimo livro, em quinze anos de exercício intelectual. De volta o ótimo contador de histórias, dos acontecimentos do dia a dia, entremeado pelos textos de cronista que se dedica a rever memórias de juventude, cenas familiares e os saberes e pensares dos amigos, dos conhecidos, de gente do povo, tendo por fundo o cenário vivido nas relações familiares de amizades.  Os textos de Ronald nos trazem, como ele mesmo refere, amenidades, leituras agradabilíssimas com uma linguagem limpa e pura, direta e sem arrodeios e floreados. Lembro nestas horas, em contraposição ao meu fazer eventual, em textos mais rebuscados, a simplicidade do contista Moreira Campos que recomendava, sem vacilo: - olhe, se a espingarda não faz parte da trama, retire a espingarda... E assim faz o Ronald, literalmente, “desarmando” a linguagem e a trama, para deixá-la cristalina para uma boa degustação. Demorei a ler, caro Ronald, exatamente porque queria fazê-lo sem pressa. E fiquei feliz em reencontrá-lo com vigor e pleno desta impressão forte de amor telúrico, de afeto, e sempre com um bom humor irretocável. São estes os ingredientes que fazem a chave deste sucesso que você repete, livro após livro. Meus parabéns, e vá desculpando a demora em acusar o recebimento deste régio presente. Também para não esquecer a sua generosidade de ajuntar modesto texto com o qual relembrei para uma platéia de juazeirenses a nossa gratidão pelo extraordinário caráter de Amadeu Brito, seu pai. Uma memória imperecível para os Casimiro, entre as Ruas São Francisco e São José.

LIVRO (II)

De Luiz Carlos de Lima, também veio com prontidão, o seu segundo livro que acabo de ler. Este Caminho & Atalhos, seu segundo trabalho literário, enfeixa o que mais gosto de ler – memórias. De regra, neste campo, os autores são sinceros, derramam-se por suas páginas e vão debulhando confidências com o leitor. Aparece-nos a cena citadina como circunstância da revelação. A começar pela bem lembrada Rua São Francisco, de nosso afeto primordial, berço de muitos afetos. Aí, gentilmente também lhes apareço, quase hitchcockianamente (permitam-me o exagero) para na gentileza do autor, figurar em suas memórias que percorrem o livro em narrativas prazerosas, sempre lembrando a grande alegria de ter na terra de adoção o chão perfeito prá morar, não obstante a tentação ao turista incidental. Daniel Walker e Cícero Vitorino lhes fizeram apreciações justíssimas sobre o valor desta coletânea que encerra escritos entre 2004 e 2011. O estilo é gentil, leve e ameno para permitir leitura atenta, com muito gosto. Assim, prazerosamente, mais rápido, chega-se ao final com a sensação que o autor nos pune para esperar, quem sabe, novas páginas que ficaram guardadas na memória privilegiada do narrador. Tomara que não demore. Um grande abraço e o meu obrigado por tão espontâneas e gratificantes menções desvanecedoras.   

LIVRO (III)

Rosário Cruz me mostrou a proposta e depressinha fizemos o acerto: dividimos a autoria deste livro que vai sair ainda neste setembro para celebrar os 38 anos de existência do Instituto Cultural do Vale Caririense – ICVC. O livro vai procura contar uma meia história da Instituição. E meia história porque o ideal era reunir tudo o que ainda se mantém esparso em arquivo da casa de Joaryvar Macedo, fundada em 22.09.1974. Na primeira parte, Rosário reuniu as biografias dos 40 patronos do ICVC, definidos na reforma do Estatuto, em 1978. A esta primeira parte se reúnem algumas das páginas mais expressivas, como as duas atas entre fundação e instalação. Na segunda parte, eu organizei o que há muito tinha ficado para trás, quando dirigi a instituição, entre 1987 e 1992, em dois mandatos.  Trata-se de uma ampla Galeria fotográfica para mostrar Fundadores, Patronos, Sócios Titulares, Presidentes e Sócios falecidos. Ficam de fora apenas os que, embora ainda vivos, não integram mais o ICVC. Mas isto será feito ainda. Deste modo, ao celebrar esta data, no próximo 27 de setembro, provavelmente lançaremos o livro em sessão marcada para o Memorial Padre Cícero.

MUSEU VIRTUAL DE JUAZEIRO

Percebemos na edição de ontem, 29.08.2012, do jornal O POVO, a matéria publicitária que dá conta da execução de um Projeto Cultural denominado Museu Virtual de Juazeiro. A publicidade, reproduzida acima, tem o seguinte texto:

“Toda família tem seu álbum de fotografias. Agora a família juazeirense terá o seu. Vamos formar, juntos, o maior acervo fotográfico sobre nossa cidade. Aqui o artista é você. As fotografias devem em quadrar Juazeiro e podem contemplar paisagens, edificações, festas populares e religiosas. Traga as suas fotos até a ilha de captação* e bote a maior fé para estar ente as escolhidas para compor o acervo. Contamos com a sua participação.

*Veja os locais no site 

www.museuvirtualjuazeiro.com.br

Informações: 88 3512.1379

Patrocínio: Fábrica Fortaleza, Banco do Nordeste, Governo Federal; Apoio Cultural: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; Promoção O POVO; Realização: Fundação Demócrito Rocha.”

Procuramos, logo em seguida, acessar o site indicado. Lamentavelmente não estava disponível, entre ontem e hoje. Fizemos ligação telefônica e ninguém atendeu. Voltaremos ao assunto, oportunamente, com melhores informações.

SISTEMA FECOMÉRCIO HOMENAGEIA EMPRESÁRIO JUAZEIRENSE

No ano em que completa 20 anos, a Medalha Clóvis Arrais Maia, criada pela Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), homenageará Alberto Farias, líder empresarial do comércio, diretor da Fecomércio e vice-presidente do Sindilojas Fortaleza. A solenidade de entrega da medalha ocorrerá na próxima segunda-feira, 27 de agosto, a partir das 20h, no Marina Park Hotel. A festa terá show da cantora Roberta Sá. A novidade deste ano é que o Sistema Fecomércio-CE, por meio do Sesc e do Senac, criou duas outras comendas para prestigiar personalidades e instituições que prestam relevantes serviços para a sociedade, contribuindo para a formação e o engrandecimento do povo cearense e também para o desenvolvimento das entidades do Sistema. A comenda de excelência na prestação de serviços - no âmbito de atuação do Sesc – denominada João Luiz Ramalho de Oliveira homenageará a Procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará, Socorro França, e a comenda de excelência na prestação de serviços - no âmbito de atuação do Senac - José Leite Martins irá prestigiar o deputado federal, Mauro Benevides. Alberto Farias nasceu em 1929 na cidade Juazeiro do Norte e foi fundador e 1º Presidente do Sindicato de Jornalista do Interior do Estado do Ceará. Em 1973, tornou-se o primeiro suplente da diretoria do Sindicato do Comércio e, em seguida, o primeiro vice-presidente. Ajudou a realizar a fusão da Federação Atacadista com a Federação Varejista, sendo criado assim a Fecomércio, em 1998. Após outras funções, atualmente, Alberto Farias é Presidente do Conselho Consultivo da Federação. Alberto Farias é autor dos seguintes livros: “O continente Antartico e o Nordeste brasileiro” (2ª. Ed.), “Pe. Cícero e a invenção do Juazeiro”, 2ª. Ed., “Da bodega ao shopping”, “A terra que encolheu e outros fenômenos surpreendentes”, e “Você morreu. E agora?”.

REVISTA EXAME DÁ DESTAQUE NACIONAL A JUAZEIRO DO NORTE.

A última edição da conceituada Revista Exame, que já está nas bancas com data de 22.08, dá um merecido destaque à cidade de Juazeiro do Norte. A capa da revista, inclusive, posiciona a terra do Padre Cícero no mapa do país. E ao referir ao novo mapa do consumo brasileiro, a revista nos fala em bem elaborada matéria, o que se reserva a diversos municípios brasileiros emergentes, dentre os quais a cidade de Juazeiro do Norte, citado como um dos líderes em vendas de massas.
O texto de Exame começa numa referência histórica do desenvolvimento de Juazeiro do Norte: "Nos anos 60, o americano Morris Asimow, professor de Engenharia da Universidade da California, em Los Angeles, acreditava que a indústria  seria capaz de levar o desenvolvimento para as áreas mais remotas do planeta. Foi com base nessa crença que, em 1961, Asimow liderou uma expedição ao sertão brasileiro. Eram os tempos da Guerra Fria, Fidel Castro acabara de se alinhar com o bloco soviético e os americanos, sob a liderança do presidente John F. Kennedy, queriam promover a democracia e o empreendedorismo no continente americano. Asimow e uma turma de estudantes americanos e brasileiros desembarcaram em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, com planos de lançar as sementes para a construção de pequenas indústrias de moagem de milho, de produção de farinha de mandioca e de cimento. Em alguns poucos anos a região de fato ganhou um exemplo de cada uma dessas indústrias. Até uma fábrica de rádios e de motores foi instalada na cidade, então com 68.000 habitantes. 

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Por décadas, a prin­cipal atividade econômica do município de Juazeiro do Norte foi o turismo religioso, alimentado pelos cerca de 2 milhões de romeiros que visitam anualmente a terra de Padre Cícero. Antes um polo de comercio popular, a cidade agora ostenta 17 concessionárias de carros (metade nem existia ali em 2007) e um dos maiores shopping cen­ters do interior do Nordeste. De acordo com o IBGE, em 2000, 44% da popu­lação economicamente ativa estava sem renda em Juazeiro do Norte. Em 2010, essa taxa já tinha caído para 34%. Em 2011, o município foi o segundo que mais criou empregos no interior do Nordeste - boa parte deles surgiu na construção civil. Nos últimos anos, Juazeiro do Norte também viu a ex­pansão de vagas de alta renda. Inaugu­rado em 2010, um hospital regional trouxe para a cidade centenas de pro­fissionais da área de saúde. Uma leva de faculdades, tanto publicas como pri­vadas, foi instalada nos últimos anos para atender a demanda da região. En­tre elas, veio o campus da Universida­de Federal do Ceara, com 11 cursos e professores que chegam a receber salários na faixa de 7000 reais. Natural de Fortaleza, Marcelo Santiago é um deles. Foi atraído para Juazeiro do Nor­te para coordenar o curso de engenha­ria de materiais. Mesmo morando ha pouco tempo na cidade, Santiago, a es­posa, Rita, e os dois filhos, Mateus e Raissa, já conseguiram identificar o ritmo das mudanças do lugar. "Todo dia abre uma loja ou um restaurante novo", diz Santiago. A situação para a família só não é perfeita porque os preços dos imóveis em Juazeiro do Norte dispara­ram nos últimos tempos, o que acabou atrasando um pouco o sonho da aquisição da casa própria. O caso dos Santiago e da cidade cea­rense é um entre muitos outros em to­dos os cantos do pais. Longe dos holo­fotes, centenas de municípios brasilei­ros estão vivendo silenciosamente um novo ciclo de prosperidade que tem co­mo combustível uma mistura de inves­timentos, empregos, educação e - sim - um aumento fora do comum do con­sumo. A transição que esta em curso no Brasil pode ser vista nas imagens notur­nas feitas por satélite. Hoje elas mos­tram uma faixa de luz quase continua no litoral, com pontos mais ou menos isolados fora dela, No futuro próximo, serão agregadas centenas de novas fon­tes de luz por todo o interior do pais - com mais ênfase na Região Nordeste. Aos céticos de plantão, um lembrete: ha dez anos, muitas empresas demoraram a perceber que o pais estava entrando numa fase de crescimento mais elevado e permitiram o avanço de concorrentes locais e de toneladas de produtos im­portados. Hoje o pais é o oitavo maior mercado consumidor do mundo. A previsão agora é que, até 2020, o Brasil de­verá ultrapassar França, Inglaterra e Itália e chegar ao quinto posto. Alguém ai esta disposto a pagar para ver?

Fonte: REVISTA EXAME, Edição 1022, de 22.08.2012.

AEROPORTO REGIONAL DO CARIRI: 

DESEMPENHO JULHO, 2012

A Infraero, como sempre faz, por volta do dia 20 do mês subseqüente, publicou oficialmente a sua estatística de movimentos de aeronaves, passageiros, e carga aérea e mala postal. Os resultados de Julho/2012 podem ser encontrados em "http://www.infraero.gov.br/" http://www.infraero.gov.br/ . E novamente fomos buscar nestes números o posicionamento do Aeroporto Regional do Cariri, para daí avaliar a sua performance e a tendência que experimenta no conjunto dos aeroportos brasileiros. De forma bem objetiva, perdemos a quinta posição de onde estávamos em Junho e passamos à seguinte, graças ao melhor desempenho do Aeroporto de Santarém(PA). Contudo, os valores acumulados até julho mostram que praticamente há um empate técnico entre Petrolina, Santarém e Juazeiro do Norte, pois a variação entre eles é de menos que 1,2%. O fato novo é, portanto, a ascensão de Santarém. Este aeroporto já vinha merecendo as atenções da Infraero em melhorias em sua pista, torre de controle e outras providências. Só bem recentemente, conforme nota oficial em 24.07, A Infraero emitiu a Ordem de Serviço para o início das obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e estacionamento do Aeroporto de Santarém/Maestro Wilson Fonseca (PA). Os investimentos para os trabalhos, que têm prazo estimado de execução de 300 dias, serão de R$ 6,3 milhões. O documento foi assinado na última quinta-feira (19/7) e o começo das obras está previsto para o mês de agosto. O contrato prevê a ampliação da sala de desembarque e do saguão do terminal, assim como a construção de nova sala de embarque e adaptações para aperfeiçoar a acessibilidade do espaço para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. O estacionamento, por sua vez, terá sua área aumentada em 4,8 mil m².

Em Santarém operam as empresas TAM (7 vôos diários), GOL (4 vôos diários), TRIP (4 vôos diários) e META Linhas Aéreas (2 vôos diários), que opera rotas nacionais (Belém, Altamira, Boa Vista, Itaituba, Monte Dourado, Oriximiná, Santarém e Macapá) e rotas internacionais (Georgetown, Paramaribo).  

Bom, mas deixando de lado a situação de Santarém, este mês tivemos a lamentar a notícia de que: 

A empresa responsável pelas obras de ampliação no Aeroporto do Cariri abandonou o serviço, e a ampliação da infraestrutura do local está suspensa. A Infraero informou que vai abrir edital para contratar uma nova empresa, que dê continuidades às obras. A empresa era responsável pela construção de um novo módulo de embarque e desembarque, serviço avaliado em R$ 3 milhões. Em cinco meses de trabalho, tempo previsto para conclusão da ampliação, a empresa conclui 20% do total previsto em contrato. Até à data em que a Infraero confirmou o abandono da obra, apenas uma estrutura metálica e o piso estavam construídas no local. "A Infraero tentou de todas as formas retomar a obra, inclusive na semana passada fomos a Espírito Santo, onde fica a sede desta empresa e conversamos com o dono da empresa", disse o superintendente da Infraero em Juazeiro do Norte, Roberto Germano. A Infraero não informou o motivo alegado pela empresa para abandonar a obra. Com o rompimento do contrato, a Infraero diz que a empresa será multada. "Também incluímos a empresa no Sicaf, um sistema da Receita Federal, proibindo ele de licitar por dois anos", diz o superintendente. De acordo com a Infraero, a nova licitação será aberta ainda em agosto. Não há data prevista para que a obra seja retomada. Atualmente o aeroporto de Juazeiro do Norte recebe cerca de 100 mil passageiros por ano (???grifo nosso). Com a ampliação, a capacidade será dobrada, segundo a Infraero. Segundo o vice-prefeito de Juazeiro do Norte, José Roberto Celestino, a previsão é de que o Aeroporto do Cariri recebe neste ano cerca de 430 mil passageiros. Mais de quatro vezes a capacidade para qual a infraestrutura do local está preparada para receber. "Você não tem essa situação em nenhum aeroporto do Brasil", diz Celestino. (Fonte: globo.com).

Veja abaixo os mais recentes números do desempenho do nosso aeroporto que conseguiu, apesar da redução de vôos, decorrentes das obras no Aeroporto Pinto Martins (Fortaleza), crescer 53% entre Janeiro e Julho, quando comparado ao idêntico período de 2011.

NOVO CIDADÃO JUAZEIRENSE

No diário Oficial do Município, foi republicada a RESOLUÇÃO N.º 625 DE 19 DE JUNHO DE 2012, por incorreção na publicação anterior, e que concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustre Senhor SAMUEL CARVALHO DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade. Autor: José Tarso Magno Teixeira da Silva; Subscrição: Glêdson Lima Bezerra, Domingos Sávio de Morais Borges, Antônio Ferreira dos Santos, José Nivaldo Cabral de Moura, José Adauto Araújo Ramos e Ronaldo Gomes de Lira (Ronnas Motos).

UFCA

 Desde 16.06 que o Projeto de Lei 2208/11 que cria a Universidade Federal do Cariri – UFCA está com o mesmo apontamento na página da Comissão de Finanças e Tributação (CFT): faz parte da pauta de uma próxima reunião, agora marcada para o dia 22, amanhã. Ainda nesta reunião será apreciado o voto do relator, Dep. Federal José Nobre Guimarães, que até já foi antecipado pela imprensa e consta na página da referida Comissão. Este projeto está na pauta como o item 45 a ser apreciado. Vamos torcer para que a reunião não seja cancelada, mais uma vez.

PROJETO DE LEI Nº 2.208, DE 2011

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri – UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará – UFC, e dá outras providências.

AUTOR: Poder Executivo

RELATOR: Deputado José Guimarães

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 2.208, de 2011, cria a Universidade Federal do Cariri - UFCA, de natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. A nova Instituição terá por escopo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária, caracterizando sua inserção regional mediante a atuação multicampi. Para tanto, passam a integrar a UFCA os campi já existentes de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, que serão desmembrados da Universidade Federal do Ceará – UFC, além daqueles criados pelo presente projeto, os campi de Icó e de Brejo Santo. Conforme explicita a Exposição de Motivo Interministerial (E.M.I) nº 186/2011/MP/MEC, que acompanha a proposição, a UFCA será pautada por princípios orientadores que visam à integração da região e o desenvolvimento dos municípios da região do Cariri e entorno, destacando-se entre esses princípios o desenvolvimento regional integrado, o acesso ao ensino superior, a qualificação profissional e o compromisso de inclusão social, o desenvolvimento do ensino da pesquisa e da extensão, e a interação entre as cidades e os estados que compõem a região. Para compor o quadro de pessoal da nova Universidade, propõe-se redistribuir cargos vagos e ocupados do quadro de pessoal da UFC, hoje disponibilizados para funcionamento dos campi de Juazeiro, Barbalha e Crato, além da criação de 727 (setecentos e vinte e sete) cargos, sendo: 197 cargos de Professor do Magistério Superior, 212 cargos Técnico-administrativos em Educação, de nível superior (classe E) e 318 de nível intermediário (classe D). No âmbito do Poder Executivo Federal, para integrar a estrutura regimental da UFCA, o projeto de lei em tela almeja criar 1 cargo de Reitor (CD-1) e 1 cargo de Vice-Reitor (CD-2), que serão nomeados pro tempore, em ato do Ministro de Estado da Educação, até que a Universidade seja implantada na forma de seu estatuto. Além desses, pretende criar 90 Cargos de Direção – CD (7 CD-2, 25 CD-3 e 58 CD-4) mais 392 Funções Gratificadas – FG (101 FG-1, 101 FG-2, 76 FG-3 e 114 FG-4). De acordo com a proposta, o provimento ou designação para cargos e funções, ora criados, ficam condicionados à comprovação de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, conforme disposto no §1º do art. 169 da Constituição. A proposição prevê também que os recursos financeiros da nova universidade serão constituídos por dotações orçamentárias da União bem como outras receitas listadas no art. 7º da proposta. Ademais, a implantação da UFCA fica condicionada à existência de dotação específica no Orçamento Geral da União, segundo o parágrafo único do supracitado dispositivo. A proposição tramitou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), tendo sido aprovada, unanimemente, em ambas as comissões. No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, onde a proposição será examinada quanto à compatibilidade e adequação orçamentária e financeira, não foram apresentadas emendas durante o prazo regimental.

É o relatório.

II – VOTO

Compete à Comissão de Finanças e Tributação, apreciar a proposta, nos termos do art. 54, inciso II, do Regimento Interno desta Casa e da Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação, de 29 de maio de 1996, quanto à compatibilização ou adequação de seus dispositivos com o plano plurianual (PPA), com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), com o orçamento anual (LOA) e demais dispositivos legais em vigor pertinentes à receita e despesa públicas. A proposição em análise, que visa instituir a UFCA, veio à esta Casa acompanhada da Exposição de Motivos Interministerial (EMI) nº 186/2011/MP/MEC, a qual elucida ser a estrutura organizacional proposta semelhante a de diversas universidades públicas federais e estaduais, para tanto, cria os cargos de Reitor e Vice-Reitor, além de 197 cargos efetivos de Professores de Carreira de Magistério Superior, 530 cargos efetivos de Técnico-Administrativos, 90 Cargos de Direção - CD e 392 Funções Gratificadas - FG. Posto que a proposta gera para o ente público despesa de caráter obrigatório e continuado por um período superior a dois exercícios, deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) no inciso I do art. 16 combinado com o art. 17 e 21. No mesmo sentido dispõe a Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO 2012):

Art. 88. As proposições legislativas, sob a forma de projetos de lei, decretos legislativos ou medidas provisórias e respectivas emendas que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita ou aumento de despesa da União, deverão estar acompanhadas de estimativas desses efeitos no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes, detalhando a memória de cálculo respectiva e correspondente compensação, para efeito de adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com as disposições constitucionais e legais que regem a matéria.

Nesse passo, a EMI supramencionada estima o impacto orçamentário decorrente da criação dos cargos de direção e de funções gratificadas em R$ 9,95 milhões para o exercício de 2013. Já no que se refere aos cargos efetivos a serem criados, informa que o impacto será de forma gradativa, a partir do provimento desses e estimado em R$ 13 milhões para o exercício de 2013, R$ 19 milhões para 2014 e de R$ 10 milhões para 2015. Informa, ainda, que os quantitativos necessários para atender a criação dos cargos e funções para 2013 estão incluídos nos limites físicos no rol das autorizações específicas constantes do Anexo V da Lei Orçamentária Anual para 2012. Quanto aos impactos orçamentários dos gastos com custeio e investimentos, serão custeados como os limites que forem disponibilizados ao longo do período de 2013 a 2017 previstos para o MEC. Com intuito de complementar as informações contidas na EMI, solicitei ao Ministério de Educação e Cultura - MEC, o encaminhamento do quadro de estimativa das despesas correntes e de capital instituídas pelo presente projeto de lei. Prontamente atendido pelo Ministério supramencionado, faço constar deste parecer os quadros por ele enviados: 

No exame de matéria relativa à criação de cargos, empregos e funções, deve ser considerada também a determinação prevista no art. 169 da Carta Magna, especialmente as restrições e exceções contidas no parágrafo primeiro desse dispositivo, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, nos seguintes termos:

" Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. (EC nº 19/98)

§ 1º. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista." (original sem grifo)

Para fazer face às referidas exigências da Constituição Federal, registre-se que a Lei nº 12.465, de 15 de agosto de 2011 (LDO 2012), no art. 78, outorga a autorização requerida pelo inciso II do dispositivo constitucional acima transcrito “até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2012”.

Esta (1), por sua vez, no “ANEXO V – AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 169, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVAS A DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS”, confere as seguintes autorizações:

I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO

(...)

5. Poder Executivo, sendo:

(...)

5.1. Criação e provimento de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados: R$1.469.824.614 despesa no Exercício de 2012 e R$ R$ 2.706.547.016 despesa anualizada

(...)

5.1.24. PL nº 2.208, de 2011 - UFCA, criação de 1.211 cargos e funções.

Para os projetos que criarem cargos e não houver dotação suficiente para o provimento dos mesmos, a exemplo do presente projeto de lei, a LDO/2012, em seu art. 78, § 7º, determina que haja uma cláusula suspensiva de sua eficácia até constar a autorização e dotação em anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem providos, não sendo considerados autorizados enquanto não publicada a respectiva lei orçamentária. Dessa forma, proponho uma emenda de adequação para o cumprimento desse dispositivo da LDO/2012.

Quanto ao atendimento à condição ínsita no inciso I do sobredito dispositivo constitucional, o art. 7º, inciso I, do Projeto de Lei em apreço determina que parte dos recursos financeiros da nova Universidade provirão de “dotações consignadas no orçamento da União”.

Diante do exposto, submeto a este colegiado meu voto, com emenda saneadora, pela adequação e compatibilidade com a norma orçamentária e financeira do PL Nº 2.208, de 2011.

Sala da Comissão, em.....de.....de 2012.

Deputado José Guimarães

Relator 7 CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Finanças e Tributação 8 CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Finanças e Tributação

(1) Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 (Lei Orçamentária para o exercício de 2012 – LOA 2012)

PROJETO DE LEI Nº 2.208, DE 2011

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri – UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará – UFC, e dá outras providências.

AUTOR: Poder Executivo

RELATOR: Deputado José Guimarães

EMENDA DE ADEQUAÇÃO

Dê-se ao artigo 12 do projeto a seguinte redação:

Art. 12 A criação dos cargos e funções prevista nesta Lei fica condicionada à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Se a autorização e os respectivos recursos orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos.

Sala da Comissão, em.....de.....de 2012.

Deputado José Guimarães

Relator

IDEB 2011

Talvez esteja fazendo uma leitura um pouco retardada com o último resultado do Ideb aplicado à rede pública municipal de Juazeiro do Norte. Contudo, acho que sobre esta notícia recente é oportuno fazer breves comentários para um melhor conhecimento de sua valia. O Ministério da Educação fez a seguinte avaliação dos resultados, divulgados na última terça feira, dia 14:

A educação brasileira avançou nos últimos anos. É o que aponta o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de 2011. O Brasil, de acordo com os dados, atingiu as metas estabelecidas em todas as etapas do ensino básico — anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Nos anos iniciais, o Ideb nacional alcançou 5,0. Ultrapassou não só a meta para 2011 (de 4,6), como também a proposta para 2013, que era de 4,9. Nessa etapa do ensino, a oferta é prioritariamente das redes municipais, que concentram 11,13 milhões de matrículas, quase 80% do total. O Ideb para os anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal foi calculado em 5.222 municípios. A meta para 2011 foi alcançada por 4.060 deles (77,5%). Em 2005, quando o Ideb foi calculado pela primeira vez, 57,55% das crianças nos anos iniciais estavam matriculadas em escolas municipais de redes de ensino com avaliação abaixo de 3,8 — média nacional de então. Com a evolução consistente do indicador nos últimos anos, o percentual caiu para 17,09% em 2011. Em 2005, mais de 7,1 milhões de crianças estudavam nas escolas com o Ideb mais baixo (até 3,8). Esse número caiu para 1,9 milhão em 2011.  Com relação aos índices de avaliação mais elevados, ainda nos anos iniciais, consideradas as matrículas de redes municipais com Ideb acima da meta de 5,0, o registro era de 2,87% das crianças (cerca de 350 mil matrículas). Em 2011, o percentual saltou para 38,04%, com 4,2 milhões de estudantes acima da meta estabelecida. Finais — Nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb nacional atingiu 4,1 em 2011 e ultrapassou a meta proposta, de 3,9. Considerada tão-somente a rede pública, o índice nacional chegou a 3,9 e também superou a meta, de 3,7. Assim como nos anos iniciais, a evolução constante do Ideb nos anos finais do ensino fundamental garante o aumento da proporção de matrículas nas faixas de índice mais elevado. Em 2005, 56,20% dos estudantes da rede pública (7,5 milhões) concentravam-se em faixas de Ideb inferiores a 3,4. Em 2011, o percentual caiu para 26,59% (3,2 milhões de matrículas). Redes com Ideb acima de 4,5 atendiam pouco mais de 300 mil estudantes (2,44%). Agora, abrangem mais de 2 milhões (17,17% do total de matriculados). De todos os municípios (cerca de 4,3 mil) submetidos à avaliação do Ideb para os anos finais do ensino fundamental, 62,5% atingiram as metas, que foram superadas também em todas as regiões do país. Médio — Em termos nacionais, incluídos ensino público e particular, foi igualada em 2011 a meta para o ensino médio, de 3,7. O indicador é obtido pelas notas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e pela taxa média de aprovação percentual. (Assessoria de Comunicação Social)

Neste contexto e com os dados disponíveis no site do Ministério, tanto o Ceará, quanto Juazeiro do Norte, sem muito alarde, atingiram as metas preconizadas nos últimos exames (2007, 2009 e 2011). Em 2011, a média do Estado foi 4,7, enquanto Juazeiro do Norte atingiu apenas 4,2. No Cariri, apenas os municípios de Aurora e Barro não cumpriram em 2011 as metas estabelecidas. No geral, dos 184 municípios cearenses, Juazeiro do Norte ficou entre os 35 piores, pois 149 tiveram melhores notas. Comparando-se 2011 com 2009, 17 (34 %) continuaram atingindo as metas; 6 (12 %)passaram a atingir metas; 21 (42%) continuaram sem atingir metas; 6 (12%) tinham atingido metas em 2009 e perderam em 2011. Proporcionalmente às escolas avaliadas, o número de escolas que não atingem a meta cresceu de 48,9 para 54,0%. Uma pena.

Quando se verifica por escola da rede municipal, uma menção particular deve ser feita à Escola Leão Sampaio. Nas últimas 3 avaliações a que foi submetida a escola, a sua nota foi das mais elevadas, sendo em 2009 e 2011 a de melhor desempenho. Parabéns a todos, dirigentes, servidores, professores e, especialmente, seus alunos porque, literalmente, “souberam fazer o dever de casa”.