segunda-feira, 2 de abril de 2012

02.04.2012
UFCA: PARECER DO RELATOR DA CEC
 Roteiro na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
02.12.2011 – Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
05.12.2012 – Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto
(Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06.12.2011)
14.12.2011 – Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30.03.2012 – Entrega do Parecer do Relator Ariosto Holanda

Transcrevemos matéria do jornalista Flamínio Araripe (Desimbloglio de Informação)

“Nesta sexta-feira, o deputado Ariosto Holanda, relator do projeto de lei que cria a Universidade Federal do Cariri (UFCA), entrega o seu relatório feito em colaboração com os professores daquele campus da UFC. “Voto pela aprovação deste meritório Projeto de Lei nº 2.208, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri – UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará”, disse ele, que considera "oportuna e relevante" a iniciativa. “Está-se trabalhando para que a UFCA esteja implantada de fato e de direito em 2013, já que a transferência da estrutura física, laboratorial e de pessoal dos campi avançados da UFC no Cariri, como definido nesse PL, irá permitir o seu funcionamento de imediato”, assinala o deputado. Conforme Ariosto Holanda, aprovado este PL e o estatuto da nova universidade, ela funcionará imediatamente. O acervo atual da UFC consta de 8.500 m² de área construída, abrigando salas de aula e doze laboratórios e onze cursos de graduação em funcionamento: Agronomia, Biblioteconomia, Engenharia Civil, Engenharia de Materiais, Medicina, Música,  Administração, Administração Pública: Gestão Pública e Social, Design de Produto, Filosofia e Jornalismo. Possui 2.100 alunos e ainda com três cursos de mestrado: Desenvolvimento Regional Sustentável, Matemática  e Recursos Hídricos.  Atualmente, para o seu funcionamento, essa estrutura conta com um quadro de pessoal formado por 193 docentes, dos quais  58 são doutores e 92, mestres, assistidos  por  17 servidores técnico- administrativos classe E  e  46 classe D. Todavia – acrescenta o relator - para se atingir a meta de matrículas de 6.490 alunos, a UFCA, com os recursos orçamentários e o acréscimo de novo quadro de pessoal, deverá implantar, até 2014, mais 16 novos cursos e instalar  os  novos campi de Brejo Santo e Icó. Veja a seguir a íntegra do voto do relator:

É com grande satisfação que assumo a Relatoria deste Projeto de Lei nº 2.208, DE 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri – UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará. Cabe à Comissão de Educação e Cultura o exame do mérito educacional e cultural desta proposição. Considero-a oportuna e relevante, em vista das justificativas que se podem arrolar em seu apoio. A ser criada por desmembramento da Universidade Federal do Ceará, instituição de grande reputação no Brasil e até no exterior, pela excelência dos projetos de ensino, pesquisa e extensão que vem desenvolvendo ao longo das quase seis décadas de sua existência, a nova UFCA multicampi terá sua sede e foro na cidade cearense de Juazeiro do Norte, e área de abrangência inicial na Microrregião do Cariri e entorno, compreendendo os campi nos Municípios de Barbalha, Crato, Icó, Brejo Santo. Como bem explica a Exposição de Motivos interministerial que acompanha o projeto de lei, a Microrregião do Cariri localiza-se na mesorregião Sul Cearense, ocupa área de 4.115,828 km², com população estimada de 534.228 habitantes e possui história, economia e cultura peculiares.  Ao propor a criação dessa nova unidade de educação superior, o Governo Federal dá sequência ao seu ambicioso e há muito almejado Plano de Expansão da Rede Pública Federal de Educação, que compreende a ampliação da rede de universidades federais e também a de instituições voltadas ao ensino e formação profissional técnica de nível médio e tecnológica, de nível superior. Significa também ampliação do investimento em ciência e tecnologia, promoção de inclusão social e a abertura de possibilidades de formação de alto nível para os jovens de uma das regiões do Brasil que mais se ressente da falta de oportunidades. Compartilhamos com o Governo o entendimento de que ofertar alternativas de ensino superior público, gratuito e de excelência e promover formação técnica e tecnológica de boa qualidade são condições essenciais para o desenvolvimento sustentável do país. Ademais,  facultar o acesso a esse nível de ensino e formação também à população mais pobre, associando-o a políticas afirmativas de inclusão, significa assegurar de fato cidadania e equidade. Antigo sonho de todos os cidadãos do Ceará e região do entorno do Cariri, a UFCA será orientada por princípios que visam à integração regional e o desenvolvimento dos municípios envolvidos. Dentre esses princípios, destacam-se o desenvolvimento regional integrado, condição essencial para a permanência dos cidadãos na região; o acesso ao ensino superior como fator decisivo para o desenvolvimento das capacidades econômicas e sociais da região; a qualificação profissional e o compromisso de inclusão social que devem pautar todo projeto político pedagógico e que dão sentido ao conhecimento; o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão como condição de existência de um ensino crítico, investigativo e inovador; e a interação entre as cidades e os estados nordestinos. Com a implantação, em breve, da UFCA, serão oferecidos inicialmente cerca de trinta cursos de graduação, com cerca de sete mil estudantes distribuídos na graduação e pós-graduação, distribuídos na área multicampi da nova universidade.  Os recursos implicados na consecução deste projeto são expressivos. A Exposição de Motivos do Governo informa que “a simples criação dos cargos não ocasiona impacto orçamentário imediato. Haverá aumento do dispêndio na medida em que forem autorizados os concursos públicos para o provimento das vagas que se propõe criar. Embora se estime um período de três anos para a completa implantação da Universidade, o provimento dos cargos criados ocasionará impacto de forma gradativa, estimado em R$ 13 milhões no exercício de 2013, de R$ 19 milhões no exercício de 2014 e de R$ 10 milhões no exercício de 2015. De todo modo, mesmo que os efeitos financeiros da proposta só vigorem a partir do exercício de 2013, os quantitativos apenas de cargos e funções que se propõe criar foram incluídos, apenas, nos limites físicos no rol das autorizações específicas constantes do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012, em elaboração. Quanto aos impactos orçamentários dos gastos com custeio e investimentos, serão custeados com os limites que forem disponibilizados ao longo do período (2013 a 2017) previstos para o MEC”. Quero ainda ressaltar que tenho procurado participar ativamente das atividades que visam abreviar o mais possível o tempo necessário para que as atividades acadêmicas da nova universidade desde logo se iniciem. Nesse sentido, tenho me reunido e participado das discussões com o reitor da Universidade Federal do Ceará, Prof. Jesualdo Farias e o diretor do campus avançado do Cariri, Prof. Ricardo Ness, e seu Grupo de Trabalho, sobre o quadro de pessoal e outros aspectos relevantes do cronograma de implantação da instituição, como o detalhamento de aspectos organizacionais; a infraestrutura de Tecnologia da informação (TI); aspectos acadêmicos; elaboração de Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); consolidação dos Campi; aspectos físicos (Arquitetura e Planejamento do Desenvolvimento Físico e Ambiental); e assistência à comunidade acadêmica. Está-se trabalhando para que a UFCA esteja implantada de fato e de direito em 2013, já que a transferência da estrutura física, laboratorial e de pessoal dos campi avançados da UFC no Cariri, como definido nesse PL, irá permitir o seu funcionamento de imediato. Significa dizer que aprovado este PL e o estatuto da nova universidade, ela funcionará imediatamente com o acervo da UFC que consta de 8.500 m² de área construída, abrigando salas de aula e doze laboratórios e onze cursos de graduação em funcionamento: Agronomia, Biblioteconomia, Engenharia Civil, Engenharia de Materiais, Medicina, Música,  Administração, Administração Pública: Gestão Pública e Social, Design de Produto, Filosofia e Jornalismo,  com seus 2.100 alunos e ainda com três cursos de mestrado: Desenvolvimento Regional Sustentável, Matemática  e Recursos Hídricos.  Atualmente, para o seu funcionamento, essa estrutura conta com um quadro de pessoal formado por 193 docentes, dos quais  58 são doutores e 92, mestres, assistidos  por  17 servidores técnico- administrativos classe E  e  46 classe D. Para se atingir a meta de matrículas de 6.490 alunos, a UFCA, com os recursos orçamentários e o acréscimo de novo quadro de pessoal, deverá implantar, até 2014, mais 16 novos cursos e instalar  os  novos campi de Brejo Santo e Icó.  Faço questão de prestar aqui este testemunho pessoal da seriedade que todos os envolvidos estão emprestando aos trabalhos de implementação dessa importante proposta. Juntamente com a Ministra Miriam Belchior, do Planejamento, e com o então Ministro Fernando Haddad, da Educação, que assinaram a Exposição de Motivos, acreditamos também que “a criação da Universidade Federal do Cariri trará efetivos benefícios para a região, em especial para a Região do Cariri e seu entorno, ampliando a oferta de ensino superior e, ao mesmo tempo, gerando conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem-estar dos habitantes da região. Significará, sobretudo, a oportunidade de acesso ao ensino superior para milhares de pessoas de famílias com renda insuficiente para manter seus filhos em Universidades Públicas Federais distantes ou para assumir compromissos com mensalidades em universidades que não sejam públicas”. Assim sendo, e à luz das informações precedentes, conclamo meus Pares a manifestarem, como eu, o voto pela aprovação deste meritório Projeto de Lei nº 2.208, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri – UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará.
Deputado ARIOSTO HOLANDA
Relator

Nota da redação:
Próximas Comissões a analisar o Projeto:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)