quinta-feira, 30 de agosto de 2012


MUSEU VIRTUAL DE JUAZEIRO

Percebemos na edição de ontem, 29.08.2012, do jornal O POVO, a matéria publicitária que dá conta da execução de um Projeto Cultural denominado Museu Virtual de Juazeiro. A publicidade, reproduzida acima, tem o seguinte texto:

“Toda família tem seu álbum de fotografias. Agora a família juazeirense terá o seu. Vamos formar, juntos, o maior acervo fotográfico sobre nossa cidade. Aqui o artista é você. As fotografias devem em quadrar Juazeiro e podem contemplar paisagens, edificações, festas populares e religiosas. Traga as suas fotos até a ilha de captação* e bote a maior fé para estar ente as escolhidas para compor o acervo. Contamos com a sua participação.
*Veja os locais no site 
Informações: 88 3512.1379
Patrocínio: Fábrica Fortaleza, Banco do Nordeste, Governo Federal; Apoio Cultural: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; Promoção O POVO; Realização: Fundação Demócrito Rocha.”

Procuramos, logo em seguida, acessar o site indicado. Lamentavelmente não estava disponível, entre ontem e hoje. Fizemos ligação telefônica e ninguém atendeu. Voltaremos ao assunto, oportunamente, com melhores informações.


sábado, 25 de agosto de 2012


SISTEMA FECOMÉRCIO HOMENAGEIA EMPRESÁRIO JUAZEIRENSE
No ano em que completa 20 anos, a Medalha Clóvis Arrais Maia, criada pela Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), homenageará Alberto Farias, líder empresarial do comércio, diretor da Fecomércio e vice-presidente do Sindilojas Fortaleza. A solenidade de entrega da medalha ocorrerá na próxima segunda-feira, 27 de agosto, a partir das 20h, no Marina Park Hotel. A festa terá show da cantora Roberta Sá. A novidade deste ano é que o Sistema Fecomércio-CE, por meio do Sesc e do Senac, criou duas outras comendas para prestigiar personalidades e instituições que prestam relevantes serviços para a sociedade, contribuindo para a formação e o engrandecimento do povo cearense e também para o desenvolvimento das entidades do Sistema. A comenda de excelência na prestação de serviços - no âmbito de atuação do Sesc – denominada João Luiz Ramalho de Oliveira homenageará a Procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará, Socorro França, e a comenda de excelência na prestação de serviços - no âmbito de atuação do Senac - José Leite Martins irá prestigiar o deputado federal, Mauro Benevides. Alberto Farias nasceu em 1929 na cidade Juazeiro do Norte e foi fundador e 1º Presidente do Sindicato de Jornalista do Interior do Estado do Ceará. Em 1973, tornou-se o primeiro suplente da diretoria do Sindicato do Comércio e, em seguida, o primeiro vice-presidente. Ajudou a realizar a fusão da Federação Atacadista com a Federação Varejista, sendo criado assim a Fecomércio, em 1998. Após outras funções, atualmente, Alberto Farias é Presidente do Conselho Consultivo da Federação. Alberto Farias é autor dos seguintes livros: “O continente Antartico e o Nordeste brasileiro” (2ª. Ed.), “Pe. Cícero e a invenção do Juazeiro”, 2ª. Ed., “Da bodega ao shopping”, “A terra que encolheu e outros fenômenos surpreendentes”, e “Você morreu. E agora?”.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012



REVISTA EXAME DÁ DESTAQUE NACIONAL A JUAZEIRO DO NORTE.
A última edição da conceituada Revista Exame, que já está nas bancas com data de 22.08, dá um merecido destaque à cidade de Juazeiro do Norte. A capa da revista, inclusive, posiciona a terra do Padre Cícero no mapa do país. E ao referir ao novo mapa do consumo brasileiro, a revista nos fala em bem elaborada matéria, o que se reserva a diversos municípios brasileiros emergentes, dentre os quais a cidade de Juazeiro do Norte, citado como um dos líderes em vendas de massas.
O texto de Exame começa numa referência histórica do desenvolvimento de Juazeiro do Norte: "Nos anos 60, o americano Morris Asimow, professor de Engenharia da Universidade da California, em Los Angeles, acreditava que a indústria  seria capaz de levar o desenvolvimento para as áreas mais remotas do planeta. Foi com base nessa crença que, em 1961, Asimow liderou uma expedição ao sertão brasileiro. Eram os tempos da Guerra Fria, Fidel Castro acabara de se alinhar com o bloco soviético e os americanos, sob a liderança do presidente John F. Kennedy, queriam promover a democracia e o empreendedorismo no continente americano. Asimow e uma turma de estudantes americanos e brasileiros desembarcaram em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, com planos de lançar as sementes para a construção de pequenas indústrias de moagem de milho, de produção de farinha de mandioca e de cimento. Em alguns poucos anos a região de fato ganhou um exemplo de cada uma dessas indústrias. Até uma fábrica de rádios e de motores foi instalada na cidade, então com 68.000 habitantes. 
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Por décadas, a prin­cipal atividade econômica do município de Juazeiro do Norte foi o turismo religioso, alimentado pelos cerca de 2 milhões de romeiros que visitam anualmente a terra de Padre Cícero. Antes um polo de comercio popular, a cidade agora ostenta 17 concessionárias de carros (metade nem existia ali em 2007) e um dos maiores shopping cen­ters do interior do Nordeste. De acordo com o IBGE, em 2000, 44% da popu­lação economicamente ativa estava sem renda em Juazeiro do Norte. Em 2010, essa taxa já tinha caído para 34%. Em 2011, o município foi o segundo que mais criou empregos no interior do Nordeste - boa parte deles surgiu na construção civil. Nos últimos anos, Juazeiro do Norte também viu a ex­pansão de vagas de alta renda. Inaugu­rado em 2010, um hospital regional trouxe para a cidade centenas de pro­fissionais da área de saúde. Uma leva de faculdades, tanto publicas como pri­vadas, foi instalada nos últimos anos para atender a demanda da região. En­tre elas, veio o campus da Universida­de Federal do Ceara, com 11 cursos e professores que chegam a receber salários na faixa de 7000 reais. Natural de Fortaleza, Marcelo Santiago é um deles. Foi atraído para Juazeiro do Nor­te para coordenar o curso de engenha­ria de materiais. Mesmo morando ha pouco tempo na cidade, Santiago, a es­posa, Rita, e os dois filhos, Mateus e Raissa, já conseguiram identificar o ritmo das mudanças do lugar. "Todo dia abre uma loja ou um restaurante novo", diz Santiago. A situação para a família só não é perfeita porque os preços dos imóveis em Juazeiro do Norte dispara­ram nos últimos tempos, o que acabou atrasando um pouco o sonho da aquisição da casa própria. O caso dos Santiago e da cidade cea­rense é um entre muitos outros em to­dos os cantos do pais. Longe dos holo­fotes, centenas de municípios brasilei­ros estão vivendo silenciosamente um novo ciclo de prosperidade que tem co­mo combustível uma mistura de inves­timentos, empregos, educação e - sim - um aumento fora do comum do con­sumo. A transição que esta em curso no Brasil pode ser vista nas imagens notur­nas feitas por satélite. Hoje elas mos­tram uma faixa de luz quase continua no litoral, com pontos mais ou menos isolados fora dela, No futuro próximo, serão agregadas centenas de novas fon­tes de luz por todo o interior do pais - com mais ênfase na Região Nordeste. Aos céticos de plantão, um lembrete: ha dez anos, muitas empresas demoraram a perceber que o pais estava entrando numa fase de crescimento mais elevado e permitiram o avanço de concorrentes locais e de toneladas de produtos im­portados. Hoje o pais é o oitavo maior mercado consumidor do mundo. A previsão agora é que, até 2020, o Brasil de­verá ultrapassar França, Inglaterra e Itália e chegar ao quinto posto. Alguém ai esta disposto a pagar para ver?

Fonte: REVISTA EXAME, Edição 1022, de 22.08.2012.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

AEROPORTO REGIONAL DO CARIRI: 
DESEMPENHO JULHO, 2012

A Infraero, como sempre faz, por volta do dia 20 do mês subseqüente, publicou oficialmente a sua estatística de movimentos de aeronaves, passageiros, e carga aérea e mala postal. Os resultados de Julho/2012 podem ser encontrados em "http://www.infraero.gov.br/" http://www.infraero.gov.br/ . E novamente fomos buscar nestes números o posicionamento do Aeroporto Regional do Cariri, para daí avaliar a sua performance e a tendência que experimenta no conjunto dos aeroportos brasileiros. De forma bem objetiva, perdemos a quinta posição de onde estávamos em Junho e passamos à seguinte, graças ao melhor desempenho do Aeroporto de Santarém(PA). Contudo, os valores acumulados até julho mostram que praticamente há um empate técnico entre Petrolina, Santarém e Juazeiro do Norte, pois a variação entre eles é de menos que 1,2%. O fato novo é, portanto, a ascensão de Santarém. Este aeroporto já vinha merecendo as atenções da Infraero em melhorias em sua pista, torre de controle e outras providências. Só bem recentemente, conforme nota oficial em 24.07, A Infraero emitiu a Ordem de Serviço para o início das obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e estacionamento do Aeroporto de Santarém/Maestro Wilson Fonseca (PA). Os investimentos para os trabalhos, que têm prazo estimado de execução de 300 dias, serão de R$ 6,3 milhões. O documento foi assinado na última quinta-feira (19/7) e o começo das obras está previsto para o mês de agosto. O contrato prevê a ampliação da sala de desembarque e do saguão do terminal, assim como a construção de nova sala de embarque e adaptações para aperfeiçoar a acessibilidade do espaço para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. O estacionamento, por sua vez, terá sua área aumentada em 4,8 mil m².
Em Santarém operam as empresas TAM (7 vôos diários), GOL (4 vôos diários), TRIP (4 vôos diários) e META Linhas Aéreas (2 vôos diários), que opera rotas nacionais (Belém, Altamira, Boa Vista, Itaituba, Monte Dourado, Oriximiná, Santarém e Macapá) e rotas internacionais (Georgetown, Paramaribo).  
Bom, mas deixando de lado a situação de Santarém, este mês tivemos a lamentar a notícia de que: 
A empresa responsável pelas obras de ampliação no Aeroporto do Cariri abandonou o serviço, e a ampliação da infraestrutura do local está suspensa. A Infraero informou que vai abrir edital para contratar uma nova empresa, que dê continuidades às obras. A empresa era responsável pela construção de um novo módulo de embarque e desembarque, serviço avaliado em R$ 3 milhões. Em cinco meses de trabalho, tempo previsto para conclusão da ampliação, a empresa conclui 20% do total previsto em contrato. Até à data em que a Infraero confirmou o abandono da obra, apenas uma estrutura metálica e o piso estavam construídas no local. "A Infraero tentou de todas as formas retomar a obra, inclusive na semana passada fomos a Espírito Santo, onde fica a sede desta empresa e conversamos com o dono da empresa", disse o superintendente da Infraero em Juazeiro do Norte, Roberto Germano. A Infraero não informou o motivo alegado pela empresa para abandonar a obra. Com o rompimento do contrato, a Infraero diz que a empresa será multada. "Também incluímos a empresa no Sicaf, um sistema da Receita Federal, proibindo ele de licitar por dois anos", diz o superintendente. De acordo com a Infraero, a nova licitação será aberta ainda em agosto. Não há data prevista para que a obra seja retomada. Atualmente o aeroporto de Juazeiro do Norte recebe cerca de 100 mil passageiros por ano (???grifo nosso). Com a ampliação, a capacidade será dobrada, segundo a Infraero. Segundo o vice-prefeito de Juazeiro do Norte, José Roberto Celestino, a previsão é de que o Aeroporto do Cariri recebe neste ano cerca de 430 mil passageiros. Mais de quatro vezes a capacidade para qual a infraestrutura do local está preparada para receber. "Você não tem essa situação em nenhum aeroporto do Brasil", diz Celestino. (Fonte: globo.com).
Veja abaixo os mais recentes números do desempenho do nosso aeroporto que conseguiu, apesar da redução de vôos, decorrentes das obras no Aeroporto Pinto Martins (Fortaleza), crescer 53% entre Janeiro e Julho, quando comparado ao idêntico período de 2011.





terça-feira, 21 de agosto de 2012

NOVO CIDADÃO JUAZEIRENSE
No diário Oficial do Município, foi republicada a RESOLUÇÃO N.º 625 DE 19 DE JUNHO DE 2012, por incorreção na publicação anterior, e que concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustre Senhor SAMUEL CARVALHO DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade. Autor: José Tarso Magno Teixeira da Silva; Subscrição: Glêdson Lima Bezerra, Domingos Sávio de Morais Borges, Antônio Ferreira dos Santos, José Nivaldo Cabral de Moura, José Adauto Araújo Ramos e Ronaldo Gomes de Lira (Ronnas Motos).

UFCA
 Desde 16.06 que o Projeto de Lei 2208/11 que cria a Universidade Federal do Cariri – UFCA está com o mesmo apontamento na página da Comissão de Finanças e Tributação (CFT): faz parte da pauta de uma próxima reunião, agora marcada para o dia 22, amanhã. Ainda nesta reunião será apreciado o voto do relator, Dep. Federal José Nobre Guimarães, que até já foi antecipado pela imprensa e consta na página da referida Comissão. Este projeto está na pauta como o item 45 a ser apreciado. Vamos torcer para que a reunião não seja cancelada, mais uma vez.

PROJETO DE LEI Nº 2.208, DE 2011
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri – UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará – UFC, e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
RELATOR: Deputado José Guimarães
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 2.208, de 2011, cria a Universidade Federal do Cariri - UFCA, de natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. A nova Instituição terá por escopo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária, caracterizando sua inserção regional mediante a atuação multicampi. Para tanto, passam a integrar a UFCA os campi já existentes de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, que serão desmembrados da Universidade Federal do Ceará – UFC, além daqueles criados pelo presente projeto, os campi de Icó e de Brejo Santo. Conforme explicita a Exposição de Motivo Interministerial (E.M.I) nº 186/2011/MP/MEC, que acompanha a proposição, a UFCA será pautada por princípios orientadores que visam à integração da região e o desenvolvimento dos municípios da região do Cariri e entorno, destacando-se entre esses princípios o desenvolvimento regional integrado, o acesso ao ensino superior, a qualificação profissional e o compromisso de inclusão social, o desenvolvimento do ensino da pesquisa e da extensão, e a interação entre as cidades e os estados que compõem a região. Para compor o quadro de pessoal da nova Universidade, propõe-se redistribuir cargos vagos e ocupados do quadro de pessoal da UFC, hoje disponibilizados para funcionamento dos campi de Juazeiro, Barbalha e Crato, além da criação de 727 (setecentos e vinte e sete) cargos, sendo: 197 cargos de Professor do Magistério Superior, 212 cargos Técnico-administrativos em Educação, de nível superior (classe E) e 318 de nível intermediário (classe D). No âmbito do Poder Executivo Federal, para integrar a estrutura regimental da UFCA, o projeto de lei em tela almeja criar 1 cargo de Reitor (CD-1) e 1 cargo de Vice-Reitor (CD-2), que serão nomeados pro tempore, em ato do Ministro de Estado da Educação, até que a Universidade seja implantada na forma de seu estatuto. Além desses, pretende criar 90 Cargos de Direção – CD (7 CD-2, 25 CD-3 e 58 CD-4) mais 392 Funções Gratificadas – FG (101 FG-1, 101 FG-2, 76 FG-3 e 114 FG-4). De acordo com a proposta, o provimento ou designação para cargos e funções, ora criados, ficam condicionados à comprovação de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, conforme disposto no §1º do art. 169 da Constituição. A proposição prevê também que os recursos financeiros da nova universidade serão constituídos por dotações orçamentárias da União bem como outras receitas listadas no art. 7º da proposta. Ademais, a implantação da UFCA fica condicionada à existência de dotação específica no Orçamento Geral da União, segundo o parágrafo único do supracitado dispositivo. A proposição tramitou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), tendo sido aprovada, unanimemente, em ambas as comissões. No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, onde a proposição será examinada quanto à compatibilidade e adequação orçamentária e financeira, não foram apresentadas emendas durante o prazo regimental.
É o relatório.

II – VOTO
Compete à Comissão de Finanças e Tributação, apreciar a proposta, nos termos do art. 54, inciso II, do Regimento Interno desta Casa e da Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação, de 29 de maio de 1996, quanto à compatibilização ou adequação de seus dispositivos com o plano plurianual (PPA), com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), com o orçamento anual (LOA) e demais dispositivos legais em vigor pertinentes à receita e despesa públicas. A proposição em análise, que visa instituir a UFCA, veio à esta Casa acompanhada da Exposição de Motivos Interministerial (EMI) nº 186/2011/MP/MEC, a qual elucida ser a estrutura organizacional proposta semelhante a de diversas universidades públicas federais e estaduais, para tanto, cria os cargos de Reitor e Vice-Reitor, além de 197 cargos efetivos de Professores de Carreira de Magistério Superior, 530 cargos efetivos de Técnico-Administrativos, 90 Cargos de Direção - CD e 392 Funções Gratificadas - FG. Posto que a proposta gera para o ente público despesa de caráter obrigatório e continuado por um período superior a dois exercícios, deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) no inciso I do art. 16 combinado com o art. 17 e 21. No mesmo sentido dispõe a Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO 2012):
Art. 88. As proposições legislativas, sob a forma de projetos de lei, decretos legislativos ou medidas provisórias e respectivas emendas que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de receita ou aumento de despesa da União, deverão estar acompanhadas de estimativas desses efeitos no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes, detalhando a memória de cálculo respectiva e correspondente compensação, para efeito de adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com as disposições constitucionais e legais que regem a matéria.
Nesse passo, a EMI supramencionada estima o impacto orçamentário decorrente da criação dos cargos de direção e de funções gratificadas em R$ 9,95 milhões para o exercício de 2013. Já no que se refere aos cargos efetivos a serem criados, informa que o impacto será de forma gradativa, a partir do provimento desses e estimado em R$ 13 milhões para o exercício de 2013, R$ 19 milhões para 2014 e de R$ 10 milhões para 2015. Informa, ainda, que os quantitativos necessários para atender a criação dos cargos e funções para 2013 estão incluídos nos limites físicos no rol das autorizações específicas constantes do Anexo V da Lei Orçamentária Anual para 2012. Quanto aos impactos orçamentários dos gastos com custeio e investimentos, serão custeados como os limites que forem disponibilizados ao longo do período de 2013 a 2017 previstos para o MEC. Com intuito de complementar as informações contidas na EMI, solicitei ao Ministério de Educação e Cultura - MEC, o encaminhamento do quadro de estimativa das despesas correntes e de capital instituídas pelo presente projeto de lei. Prontamente atendido pelo Ministério supramencionado, faço constar deste parecer os quadros por ele enviados: 

No exame de matéria relativa à criação de cargos, empregos e funções, deve ser considerada também a determinação prevista no art. 169 da Carta Magna, especialmente as restrições e exceções contidas no parágrafo primeiro desse dispositivo, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, nos seguintes termos:
" Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. (EC nº 19/98)
§ 1º. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista." (original sem grifo)
Para fazer face às referidas exigências da Constituição Federal, registre-se que a Lei nº 12.465, de 15 de agosto de 2011 (LDO 2012), no art. 78, outorga a autorização requerida pelo inciso II do dispositivo constitucional acima transcrito “até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2012”.
Esta (1), por sua vez, no “ANEXO V – AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 169, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVAS A DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS”, confere as seguintes autorizações:
I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO
(...)
5. Poder Executivo, sendo:
(...)
5.1. Criação e provimento de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados: R$1.469.824.614 despesa no Exercício de 2012 e R$ R$ 2.706.547.016 despesa anualizada
(...)
5.1.24. PL nº 2.208, de 2011 - UFCA, criação de 1.211 cargos e funções.
Para os projetos que criarem cargos e não houver dotação suficiente para o provimento dos mesmos, a exemplo do presente projeto de lei, a LDO/2012, em seu art. 78, § 7º, determina que haja uma cláusula suspensiva de sua eficácia até constar a autorização e dotação em anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem providos, não sendo considerados autorizados enquanto não publicada a respectiva lei orçamentária. Dessa forma, proponho uma emenda de adequação para o cumprimento desse dispositivo da LDO/2012.
Quanto ao atendimento à condição ínsita no inciso I do sobredito dispositivo constitucional, o art. 7º, inciso I, do Projeto de Lei em apreço determina que parte dos recursos financeiros da nova Universidade provirão de “dotações consignadas no orçamento da União”.
Diante do exposto, submeto a este colegiado meu voto, com emenda saneadora, pela adequação e compatibilidade com a norma orçamentária e financeira do PL Nº 2.208, de 2011.
Sala da Comissão, em.....de.....de 2012.
Deputado José Guimarães
Relator 7 CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Finanças e Tributação 8 CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Finanças e Tributação
(1) Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 (Lei Orçamentária para o exercício de 2012 – LOA 2012)

PROJETO DE LEI Nº 2.208, DE 2011
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri – UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará – UFC, e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
RELATOR: Deputado José Guimarães
EMENDA DE ADEQUAÇÃO
Dê-se ao artigo 12 do projeto a seguinte redação:
Art. 12 A criação dos cargos e funções prevista nesta Lei fica condicionada à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Se a autorização e os respectivos recursos orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos.
Sala da Comissão, em.....de.....de 2012.
Deputado José Guimarães
Relator


sexta-feira, 17 de agosto de 2012


IDEB 2011

Talvez esteja fazendo uma leitura um pouco retardada com o último resultado do Ideb aplicado à rede pública municipal de Juazeiro do Norte. Contudo, acho que sobre esta notícia recente é oportuno fazer breves comentários para um melhor conhecimento de sua valia. O Ministério da Educação fez a seguinte avaliação dos resultados, divulgados na última terça feira, dia 14:
A educação brasileira avançou nos últimos anos. É o que aponta o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de 2011. O Brasil, de acordo com os dados, atingiu as metas estabelecidas em todas as etapas do ensino básico — anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Nos anos iniciais, o Ideb nacional alcançou 5,0. Ultrapassou não só a meta para 2011 (de 4,6), como também a proposta para 2013, que era de 4,9. Nessa etapa do ensino, a oferta é prioritariamente das redes municipais, que concentram 11,13 milhões de matrículas, quase 80% do total. O Ideb para os anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal foi calculado em 5.222 municípios. A meta para 2011 foi alcançada por 4.060 deles (77,5%). Em 2005, quando o Ideb foi calculado pela primeira vez, 57,55% das crianças nos anos iniciais estavam matriculadas em escolas municipais de redes de ensino com avaliação abaixo de 3,8 — média nacional de então. Com a evolução consistente do indicador nos últimos anos, o percentual caiu para 17,09% em 2011. Em 2005, mais de 7,1 milhões de crianças estudavam nas escolas com o Ideb mais baixo (até 3,8). Esse número caiu para 1,9 milhão em 2011.  Com relação aos índices de avaliação mais elevados, ainda nos anos iniciais, consideradas as matrículas de redes municipais com Ideb acima da meta de 5,0, o registro era de 2,87% das crianças (cerca de 350 mil matrículas). Em 2011, o percentual saltou para 38,04%, com 4,2 milhões de estudantes acima da meta estabelecida. Finais — Nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb nacional atingiu 4,1 em 2011 e ultrapassou a meta proposta, de 3,9. Considerada tão-somente a rede pública, o índice nacional chegou a 3,9 e também superou a meta, de 3,7. Assim como nos anos iniciais, a evolução constante do Ideb nos anos finais do ensino fundamental garante o aumento da proporção de matrículas nas faixas de índice mais elevado. Em 2005, 56,20% dos estudantes da rede pública (7,5 milhões) concentravam-se em faixas de Ideb inferiores a 3,4. Em 2011, o percentual caiu para 26,59% (3,2 milhões de matrículas). Redes com Ideb acima de 4,5 atendiam pouco mais de 300 mil estudantes (2,44%). Agora, abrangem mais de 2 milhões (17,17% do total de matriculados). De todos os municípios (cerca de 4,3 mil) submetidos à avaliação do Ideb para os anos finais do ensino fundamental, 62,5% atingiram as metas, que foram superadas também em todas as regiões do país. Médio — Em termos nacionais, incluídos ensino público e particular, foi igualada em 2011 a meta para o ensino médio, de 3,7. O indicador é obtido pelas notas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e pela taxa média de aprovação percentual. (Assessoria de Comunicação Social)

Neste contexto e com os dados disponíveis no site do Ministério, tanto o Ceará, quanto Juazeiro do Norte, sem muito alarde, atingiram as metas preconizadas nos últimos exames (2007, 2009 e 2011). Em 2011, a média do Estado foi 4,7, enquanto Juazeiro do Norte atingiu apenas 4,2. No Cariri, apenas os municípios de Aurora e Barro não cumpriram em 2011 as metas estabelecidas. No geral, dos 184 municípios cearenses, Juazeiro do Norte ficou entre os 35 piores, pois 149 tiveram melhores notas. Comparando-se 2011 com 2009, 17 (34 %) continuaram atingindo as metas; 6 (12 %)passaram a atingir metas; 21 (42%) continuaram sem atingir metas; 6 (12%) tinham atingido metas em 2009 e perderam em 2011. Proporcionalmente às escolas avaliadas, o número de escolas que não atingem a meta cresceu de 48,9 para 54,0%. Uma pena.
Quando se verifica por escola da rede municipal, uma menção particular deve ser feita à Escola Leão Sampaio. Nas últimas 3 avaliações a que foi submetida a escola, a sua nota foi das mais elevadas, sendo em 2009 e 2011 a de melhor desempenho. Parabéns a todos, dirigentes, servidores, professores e, especialmente, seus alunos porque, literalmente, “souberam fazer o dever de casa”.




quinta-feira, 16 de agosto de 2012

XAVIER DE OLIVEIRA, REDESCOBERTO

Li com prazer e muita atenção o artigo “Transe Mediúnico e Norma Médica na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro da Primeira Metade do Século XX: O Olhar de Xavier de Oliveira, do prof. Artur Cesar Isaia, fruto de uma pesquisa que foi apoiada pelo CNPq com Bolsa de Produtividade em Pesquisa, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação do Departamento de História da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, entre 2007 e 2010, com o título de Espiritismo, discurso religioso e medicalização da loucura no Brasil da primeira metade do século XX. Ele tinha como principal objetivo estudar o discurso espírita brasileiro da primeira metade do século XX, evidenciando seu relacionamento com posições defendidas pela medicina psiquiátrica do período, como o primado do racional, a busca pela norma e a filiação a políticas de intervenção social. A equipe coordenada pelo prof. Isaia era constituída por alunos de Graduação (2), Mestrado acadêmico (2) e Doutorado (2). O autor é graduado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (com a dissertação, A imprensa liberal rio-grandense e o Regime Eleitoral do Império. - 1988). É doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (com a tese, O Cajado da Ordem. Catolicismo e Projeto Político no Rio Grande do Sul. D. João Becher e o Autoritarismo. - 1992). Desenvolveu estágio de pós-doutoramento na École de Hautes Études en Sciences Sociales em Paris (1999). Atualmente é professor da Universidade Federal de Santa Catarina. É um dos Coordenadores do Laboratório de Religiosidade e Cultura (LARC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil República e Teoria e Filosofia da História, pesquisando principalmente os seguintes temas: discurso religioso, catolicismo, espiritismo, umbanda. A obra de cunho científico, médico, de Antonio Xavier de Oliveira é lida, resenhada e estudada através dos seus principais livros publicados: XAVIER DE OLIVEIRA, Antonio. O problema imigratório na América Latina: o sentido político-militar da colonização japonesa nos países do Novo Mundo. Rio de Janeiro: A. Coelho Branco, 1942; XAVIER DE OLIVEIRA, Antonio. O magnicida Manço de Paiva. Aspecto clínico e médico-legal de sua psicopatia. Rio de Janeiro: Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1928; XAVIER DE OLIVEIRA, Antonio. Beatos e Cangaceiros. História Real, observação pessoal e impressão psicológica de alguns dos mais célebres cangaceiros do nordeste. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1920; XAVIER DE OLIVEIRA, Antonio. Espiritismo e loucura. Rio de Janeiro: GEEM, 1930. Ao apresentar o texto inserto no fascículo 23, do volume 17, da Revista Esboços, de 2010, o autor assim resume o trabalho:
Este texto tem como tema de análise o olhar de um psiquiatra brasileiro, natural do Ceará, sobre o espiritismo e o transe mediúnico: Antônio Xavier de Oliveira (1892-1953). O espiritismo aparece em sua obra como “lócus” desencadeador da doença mental e os espíritas como irremediavelmente loucos ou doentes mentais em potencial. Xavier de Oliveira procurou estreitar as relações já tecidas pelo discurso médico-psiquiátrico entre espiritismo e loucura. Os pacientes que apresentavam alguma familiaridade com o transe mediúnico aparecem em sua obra desqualificados e carentes da norma médica.
O texto é relativamente longo, cerca de 20 páginas e nele destacamos dois segmentos nos quais ele apresenta o médico Xavier de Oliveira e faz as suas conclusões sobre o trabalho:
Um aluno de Henrique Roxo, o psiquiatra e escritor Antônio Xavier de Oliveira, a partir dos estudos do mestre, vai atender aos internos do Pavilhão de Observações da Assistência a Psicopatas (Instituto Teixeira Brandão). Seus registros entre os anos de 1917 e 1928 são sumamente importantes para esclarecermos os contornos do discurso médico psiquiátrico da época sobre os fenômenos espíritas. Se o olhar de Henrique Roxo sobre os internos que apresentavam familiaridade com o espiritismo era, em grande parte, estribado em uma formação positivista, Xavier de Oliveira pertencia a uma elite masculina católica extremamente comprometida em trazer o catolicismo para a esfera pública. Nascido em Juazeiro, no Ceará, em 1892 e falecido no Rio de Janeiro, em 1953, Xavier de Oliveira preocupou-se durante toda a sua vida com a questão da norma social e médica. É em nome dessa norma que vai dedicar-se ao estudo da imigração, mais precisamente dos “perigos” da imigração indiscriminada para o Brasil e América Latina, assunto desenvolvido em “O problema imigratório na América Latina”. É também em nome do elogio à norma social que vai debruçar-se sobre a personalidade do desempregado Manço de Paiva, assassino do senador gaúcho Pinheiro Machado, em “O magnicida Manço de Paiva”, ou sobre misticismo e cangaço no Nordeste brasileiro, estudados em “Beatos e Cangaceiros”. E é com esta preocupação básica, que Xavier de Oliveira vai escrever “Espiritismo e Loucura”, sintomaticamente dedicado à memória do intelectual católico Jackson de Figueiredo. Em suas páginas aparecem homens e mulheres, marcados com os estigmas sociais da anormalidade, pobres, negros ou mestiços, incultos, em íntima ligação com a criminalidade, muitas vezes. A referência ao discurso católico por Xavier de Oliveira, longe está de ser algo peculiar. Juliano Moreira, no Prefácio que escreveu para “Espiritismo e Loucura”, torna clara a defesa do papel civilizador do médico, do padre e do militar, no afã de reverter o que julgava ser o caráter atrasado e não civilizado do interior brasileiro: Sabeis que aos estudantes que, terminando o seu curso logo tentam alcançar um emprego público ou particular nesta ou em outras capitais, imediatamente aconselho que vão fazer no interior do país um estágio, útil às gentes de lá e a eles próprios. Refiro o que lucrei com a estadia de meses no sertão de minha terra, logo depois de formado e em combate a uma terrível epidemia de febres palustres de insólita intensidade. Cada médico novo levaria ao interior uma parcela de educação que, em convergência com as parcelas levadas pelo padre, pelo oficial do exército, pelos representantes da lei, completariam ou supririam a obra do mestre-escola. Mas tarde as aptidões profissionais será invariavelmente orientadas segundo os preceitos modernos da higiene mental e, então, cada uma de nossos jovens colegas fará seu tirocínio viando a maior eficácia da fase de estágio no interior do país.
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FINALIZANDO
Pensamos que os registros de Xavier de Oliveira ganham em historicidade, quando os articulamos aos fortes laços que o uniam à igreja católica. Para além do elogio à medicina psiquiátrica, os registros de Xavier de Oliveira trazem a marca do católico praticante, do homem que em “Beatos e Cangaceiros” afirmava a supremacia da igreja católica, capaz de superar o próprio estado na tarefa de educar e “civilizar” a população de um país, à época predominantemente rural. Xavier de Oliveira deixou-nos a marca visível do católico praticante, do aluno do Colégio São José da cidade do Crato e do médico que dedicou, “à inesquecível memória de Jackson de Figueiredo”, o seu “Espiritismo e Loucura”. O dogma católico que não admite oposição ao magistério da igreja era visto como o grande abrigo, um remanso capaz de salvar o homem da loucura, abrigando-o na certeza e na esperança. O dogma católico, ancorado no “crê em tudo e crê sem hesitar não deixa margem para as indagações e interpretações” que no “espiritismo são o caminho para a dúvida, a idéia fixa, a obsessão, a angústia a loucura.” Assim, o relato de Xavier de Oliveira, soa, ao mesmo tempo, como a reiteração do lugar institucional de onde fala (Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro) e como arma de combate da recristianização, projeto católico de retomada de sua influência na sociedade, vigente na primeira metade do século XX. O médico e o crente católico de feição tridentina combinam-se para afirmar a sua voz, sua vontade e seus valores sobre as débeis e desacreditadas figuras dos delirantes espiritopatas. Nas franjas dos registros clínicos de Manoel, Francisco, Maria da Conceição e Alfredo, buscando os raros indícios de humanidade que trazem é que, talvez, possamos capturar as práticas culturais do sensível, as apreensões da realidade desses homens e mulheres, a quem a “ciência redentora” e a certeza religiosa tentaram emudecer.

Qualquer contato com o autor do artigo pode ser feito através do e-mail: arturci@uol.com.br



terça-feira, 14 de agosto de 2012


REITOR EMPOSSA SERVIDORES PARA OS CAMPI DE FORTALEZA, CARIRI E SOBRAL
 O Reitor Jesualdo Farias empossou, na manhã de hoje (10), 27 servidores recém-nomeados, dos quais 10 são docentes e 17, técnico-administrativos, a serem lotados nos campi da Universidade Federal do Ceará em Fortaleza, Cariri e Sobral. Em sua fala de boas vindas, o Reitor fez questão de destacar as nomeações de Thelma Leite de Araujo e Ronaldo de Albuquerque Ribeiro como professores titulares, o mais alto nível da carreira docente. Eles são, respectivamente, do Departamento de Fisiologia e Farmacologia, da Faculdade de Medicina, e do Departamento de Enfermagem, da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE). O Prof. Jesualdo Farias fez alusão ao dia em que também foi nomeado como titular, mas em momento bem diferente deste, porque apenas recebeu um documento da Superintendência de Recursos Humanos, em seu gabinete de trabalho, e não havia ninguém para abraçá-lo e comemorar com ele. “Naquela época, a Universidade não fazia este tipo de acolhida”, lamentou. Em seguida, em nome de todos os professores presentes, saudou o Prof. Renato Casimiro, estudioso e pesquisador da cultura cearense, e muito especificamente, as manifestações culturais do Cariri e, naquela região, a de Juazeiro do Norte. A solenidade começou com a leitura do Termo de Posse seguida de chamada de todos os nomeados que recebiam sua documentação das mãos do Reitor Jesualdo Farias. Fazem parte agora do quadro de docentes da Instituição: Ada Beatriz Gallicchio Kroef, do Instituto de Cultura e Arte; André Casimiro de Macedo, do Departamento de Engenharia Química; Antoniella Souza Gomes Duarte, do Departamento de Morfologia, da Faculdade de Medicina; Daniel Dantas, do Instituto de Cultura e Arte; Edwin dos Santos Carvalho, do Campus do Cariri; Jeferson Leandro Klug, do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais; Joelma Marques de Carvalho, do Instituto de Cultura e Arte; Raul Carneiro Nepomuceno, do Departamento de Direito Público, da Faculdade de Direito, além dos dois professores titulares já citados. São os seguintes os servidores técnico-administrativos empossados: Ana Cristina Caminha Viana Lopes, Ana Graziela Ramiro Alves, Elton John de Almeida Silva, Emanuella Lustosa Bandeira, Fabíola Fernandes Heredia, Francisca Gondiane Andrade Matos, Geórgia Camila Muniz Fonseca, Iara Moreira Rodrigues, Lidia Cyntia Coelho de Farias, Luciana Albuquerque Cavalcante, Nara Fabíola Costa Brito, Paulo Sávio Maciel Vasconcelos, Rodrigo Fernandes Dantas de Menezes, Salomão Jonas Agustinho Nunes, Thiago Dias de Vasconcelos Araújo – todos para os campi de Fortaleza – e ainda Thiago Pereira Maranhão, para o Campus de Sobral, e José Dulivardo Florêncio de Oliveira, para o Campus do Cariri. 
O Prof. Jesualdo Farias mostrou, em números, a dimensão da Universidade Federal do Ceará, que é o terceiro maior orçamento do Estado e se equipara a uma cidade de cerca de 50 mil habitantes, contando: seus 40 mil estudantes, entre os de graduação, pós-graduação e Casas de Cultura Estrangeira; os 1.840 professores; e os servidores técnico-administrativos. Admitindo não estarmos vivendo um bom momento, pois há conflitos que precisam ser resolvidos, o Reitor destacou o esforço feito nos últimos anos para fortalecer o ensino público universitário. Ao finalizar, ressaltou o compromisso social que a Universidade tem com a sociedade e pediu para que todos se engajassem nesse compromisso.
Transcrito da Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC (http://www.ufc.br)

Nota da Editoria: Conforme a nota acima, na última sexta feira voltei à UFC para assistir a posse de novos professores e técnicos para os diversos campi, incluindo-se o Cariri. Foi muito agradável conversar e ouvir a longa exposição do prof. Jesualdo Pereira Farias, na saudação aos novos valores que vem somar à grandeza da nossa Universidade.  A UFC já está chegando, pertinho, de 2 mil professores, 1.200 dos quais já com nível de doutoramento. O reitor administra um orçamento de 1,1 bilhão de reais, inferior, apenas, ao Estado do Ceará, como um todo. Conhecendo, como conhecemos, a missão desta instituição, bem se vê a responsabilidade social que lhe recai, sob o comando sereno e competente do prof. Jesualdo. Depois de discorrer longamente sobre o que é esta instituição hoje, o reitor posicionou os novos docentes e funcionários sobre o horizonte de consolidação da UNILAB (Redenção e Maciço de Baturité), os novos campi (Crateús e Russas), bem como a implantação da UFCA (Universidade Federal do Cariri). A mim, particularmente, revelou a sua crença no sentido de que os gestores municipais de Crato, Juazeiro e Barbalha continuem a empenhar-se no sentido de garantir a necessária infraestrutura para as ações da UFC-Cariri e no futuro para a UFCA. Isto recai, principalmente sobre as necessidades de obras viárias e terrenos para a expansão do campus na sede de Juazeiro do Norte. O prof. Jesualdo também tem grande preocupação com respeito à tramitação do Projeto de Lei que está na Câmara Federal, confiando que o empenho da representação política se confirme para que até 2014 a UFCA seja implantada, de fato.  

domingo, 12 de agosto de 2012

VIAGEM DE ESTUDOS

A Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), dentre os seus cursos de Pós-Graduação, oferece o de Mestrado em Ciências da Religião. Segundo dados de seu site na web, “As Ciências da Religião estudam o fenômeno religioso nos seus múltiplos contextos histórico, social e cultural. Partindo da contribuição dos diversos instrumentais teóricos, oriundos das ciências humanas, procura, de forma interdisciplinar, analisar as diferentes manifestações, nas suas múltiplas contextualidades, que as religiões assumem na sua relação com a cultura e a sociedade. A criação do Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião, da UNICAP, surge como um espaço ímpar, dando sustentação a esse campo de pesquisa no Norte e Nordeste do país. O Mestrado em Ciências da Religião pretende atender profissionais da Teologia, Sociologia, Antropologia, História, bem como de outras áreas que mantenham alguma relação com as Ciências da Religião, desde que apresentem projetos de pesquisa relacionados às linhas que estão sendo oferecidas, incrementando o desenvolvimento da pesquisa nessa área. O Mestrado tem como objetivos: 1. Proporcionar condições para o desenvolvimento de pesquisas dentro das características do Programa, de forma a atender a demanda da Região para profissionais qualificados; 2. Preparar profissionais de Ciências da Religião e áreas afins para a produção do conhecimento científico nas suas áreas de atividade profissional; 3. Preparar professores, pesquisadores bem como profissionais interessados com o fenômeno religioso na sociedade contemporânea.
Suas Áreas de concentração são: Religião, Cultura e Sociedade
Duas são as Linhas de pesquisa: 1. Campo religioso brasileiro, cultura e sociedade: O campo religioso, em suas múltiplas interfaces com a cultura e a sociedade, apresenta-se como uma rica e complexa manifestação do fenômeno religioso no Brasil. A linha de pesquisa baseia-se no pressuposto epistemológico de que a prática coletiva da religião ou sua negação constitui-se em um fenômeno social cujo estudo crítico e sistemático, com o aporte multidisciplinar das diversas ciências, especialmente, em relação aos pesquisadores atuais envolvidos na linha, da história, antropologia, psicologia e teologia, é essencial para a compreensão do campo religioso no Brasil. Buscando produzir estudos socialmente significativos, diante da amplidão do campo religioso no Brasil, a linha definiu para os próximos anos, a partir das pesquisas desenvolvidas atualmente, três blocos nos quais ela se concentra atualmente: Religião e Práticas Políticas e Sociais; Identidade e Religião e Identidade e Sincretismos Religiosos. Os projetos dos docentes e discentes, engajados nesta linha de pesquisa, estão articulados em um destes três blocos.
2. Tradição Judaico-cristã, Cultura e Sociedade: Essa linha de pesquisa pretende estabelecer, através de princípios metodológicos hermenêuticos, uma relação dialogal entre os desafios antropológico-sociais da atualidade e os conteúdos simbólicos da tradição judaico-cristã, tal como consignada nos textos sagrados do Antigo e Novo Testamentos, nos escritos dos Padres da Igreja e da história do cristianismo. Entre as matrizes da religiosidade brasileira e continental, a tradição cristã ocupa um lugar histórico de grande influência. Coube à teologia, em centros de formação eclesiais, desenvolver um discurso racional e, o mais das vezes, apologético, dessa tradição. No mundo acadêmico da nossa cultura pluralista, e ligada ao campo epistemológico das ciências da religião, cabe à teologia se redefinir como hermenêutica das tradições de fé – entre elas, da tradição judaico-cristã. A teologia pode aprofundar criticamente a finalidade das ciências, mas deve examinar a cientificidade do seu próprio método, precisa investigar o sagrado – também o cristão – com maiores pretensões de objetividade. De modo que essa linha de pesquisa articula-se em torno dos seguintes temas: Textos Sagrados Judaico-cristãos, Patrologia e Apologética, Diálogo inter-religioso, Cristianismo e Modernidade. Através das pesquisas geradas pela recuperação dessas temáticas da tradição cristã, em sintonia com os desafios lançados pela nossa sociedade atual, pretendemos colaborar para uma redefinição da teologia enquanto ciência que desenvolve a interpretação de mitos, ritos e símbolos das tradições de fé – o que implica tanto a caracterização dos conceitos teológicos como símbolos, quanto a redescoberta de conteúdos racionais em narrativas míticas. Pretendemos colaborar, igualmente, para uma nova hermenêutica dos símbolos da tradição cristã, pelo realismo que se impõe em um campo transdisciplinarmente aberto à história comparada das religiões e à crítica psico-social do fenômeno religioso.
No período de 7 a 9 de setembro próximo, exatamente durante mais uma romaria da festa da Padroeira, um grupo de alunos do Mestrado em Ciências da Religião, da UNICAP, estará visitando Juazeiro do Norte, para tomar um primeiro contato com a  realidade da mais típica romaria na religiosidade do povo sertanejo nordestino.
A UNICAP tem uma parceria com o INSTITUTO HUMANITAS (IHU) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), em São Leopoldo, RS. Conforme divulgação veiculada na internet, “O IHU nasce agora em terras nordestinas. A UNICAP, uma universidade igualmente jesuíta, fortalecendo laços de “parcerias operacionais” com a universidade irmã, cria o INSTITUTO HUMANITAS UNICAP (IHU).”

RAPIDEX
Finalmente, será no próximo dia 22, em Fortaleza, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Assembléia Legislativa do Estado do Ceara, com entrada pela Rua Barbosa de Freitas, Bairro Dionísio Torres, a avant première do filme Sedição de Juazeiro. Este filme e uma produção da Faculdade Grande Fortaleza, com apoio da Associação e Pesquisas Tecnico-Cientificas (APEC), com apoio financeiro da Secretaria de Cultura do Governo do Ceara e da COELCE, 

Marconi Landimpublicou em postou no Facebook: Brevemente estará funcionando um ESPAÇO CULTURAL, localizado a rua Pe. Cicero, nº 158, idealizado pelo nosso amigo Dr. Humberto Meneses, local aonde residia o seu avô. Funcionará uma cinemateca (Cine Eldorado, nova versão), com seções semanais; contará também com uma extensa discoteca composta por antigos discos de LPs, que vai da musicas clássicas, passando por musicas brasileiras antigas, jovem guarda, MPB e Rock (do bom); uma biblioteca e outras manifestações culturais. Os organizadores estão abertos a sugestões e doações de matériais.

O Baile Preto e Branco, festa que acontece há 24 anos, com tradição e glamour, pois é o maior evento social do Cariri, promovido pela Loja Maçônica Cavalheiros Spartanos Nº 85, está para acontecer conforme manda dizer Jucimar Leite, no Face. O evento está marcado para o dia 29.09, no Verdes Vales Lazer Hotel, depois das 22:30. E ele acrescenta que o Baile Preto e Branco oferece a oportunidade de reunir toda sociedade caririense em uma noite inesquecível, além de angariar fundos, cujo objetivo é manter as ações sociais e filantrópicas, em consonância com os princípios fraternais que nos induzem a prática da solidariedade, conforme nos ensina a máxima cristã: "Ama o teu próximo".

Sávio Leite Pereira comunica que no dia 20 de setembro próximo ocorrerá a abertura de uma exposição do artista plástico Luciano Figueiredo na galeria Multiarte (Rua Barbosa de Freitas, Aldeota). Luciano é fortalezense e filho da juazeirense Nazinha (Nazaré Pereira, tia de Sávio, pois irmã de Expedito Pereira). Será a primeira exposição dele no Ceará. Virão delegações de parentes que moram em Salvador e Juazeiro do Norte. Estamos já divulgando com a colônia juazeirense aqui na capital para se fazer presente.

sábado, 11 de agosto de 2012


NOVAS RUAS NA CIDADE CENTENÁRIA

O Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte publicou na sua edição de 09.08.2012 os textos das seguintes Leis, denominando novas ruas na cidade.

LEI 4054 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA ROSA DA CRUZ LUNA, a segunda rua paralela, sentido Oeste, à Rua Arcênio Sobreira, entre as ruas Luiz Galvão Pereira e Raimundo Daniel de Freitas, no Bairro Timbaúbas. Autoria: José de Amélia Júnior;

LEI 4055 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (DONA CHIQUINHA), a Rua 09, primeira paralela Leste a Rua Zeferino Pedro dos Santos, com início na Rua Francilene Coelho Bezerra, sentido Norte/Sul, no Loteamento Jardim Vila Real II, no Bairro Frei Damião. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4056 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA JOÃO CRISPIM, a Rua projetada “A” do Conjunto Habitacional UNICONJ-02, entre a Quadra “C” com início na Travessa João Balbino e término na rua projetada “D”, no Bairro Vila São Francisco (Aeroporto). Autoria: Francisca Delian Pinheiro Matos;

LEI 4057 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA PROFESSORA MARIA LUIZA BEZERRA, a rua projetada “B” do Conjunto Habitacional
UNICONJ-02, entre a Quadra “B”, e terras não loteadas pertencentes ao Sr. Francisco de Assis Souza, com início na Travessa João Balbino e término na rua projetada “D”, no Bairro Vila São Francisco (Aeroporto). Autoria: Francisca Delian Pinheiro Matos;

LEI 4058 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA JULIÃO NETO PINHEIRO BEZERRA, a Rua 08, primeira paralela Oeste à Rua Agricultor Damião Quirino da Silva, com início a Rua Maria Pinheiro Saraiva, sentido Norte/Sul, no Loteamento Jardim Vila Real II, no Bairro Frei Damião. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4059 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA MARIA DAS DORES DE SOUSA (PATI), a Rua 23, primeira Sul à Rua Francilene Coelho Bezerra (Leninha), com início entre as quadras A19 e A30, sentido Oeste/Leste, no Loteamento Jardim Vila Real II, no Bairro Frei Damião. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4060 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA FRANCISCA LÚCIA PITA, a Rua 10, primeira paralela Sul à Rua Taxista Valdemar Alves Alexandre, com início na Rua Zeferino Pedro dos Santos, sentido Oeste/Leste, no Loteamento Jardim Vila Real II, no Bairro Frei Damião. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4061 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA JOSÉ IVAN DA SILVA, a Rua 20, primeira paralela Norte Rua Francilene Coelho Bezerra (Leninha), com início na Rua Zeferino Pedro dos Santos e término na Rua Agricultor Damião Quirino da Silva, sentido Oeste/Leste, no Loteamento Jardim Vila Real II, no Bairro Frei Damião.
Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4062 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA MARIA SARAIVA PINHEIRO, Rua 15, primeira paralela Sul à Rua Neuza Pinheiro Lima, com início na Rua Zeferino Pedro dos Santos e término na Rua Agricultor Damião Quirino da Silva, sentido Oeste/Leste, no Loteamento Jardim Vila Real II, no Bairro Frei Damião. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4063 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA RAIMUNDA ALVES DE SOUZA, o prolongamento da primeira paralela Leste à Rua Pedro
Sobreira, com início na Avenida Castelo Branco e término na Rua José Sabiá, sentido Norte/Sul, no Loteamento Parque Sobreira e Parque Alvorada. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4064 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA RAIMUNDO ALVES DE SOUSA (RAIMUNDO CABOCLO), a Rua 19, primeira paralela Norte a Rua José Ivan da Silva, com início entre as quadras A31 e 14, sentido Oeste/Leste, no Loteamento Jardim Vila Real II, no Bairro Frei Damião. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;



LEI 4065 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA NEUZA PINHEIRO LIMA, a Rua 14, primeira paralela Sul à Rua Alaíde Pinheiro Saraiva (MADRE SARAIVA), com início na Rua Zeferino Pedro dos Santos e término na Rua Agricultor Damião Quirino da Silva, sentido Oeste/Leste, no Loteamento Jardim Vila Real II, no Bairro Frei Damião. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4066 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA (LENINHA), a Rua 22, primeira paralela Norte à Rua
Maria das Dores de Souza (PATI), com início entre as quadras A31 e A19, sentido Oeste/Leste, no Loteamento Jardim Vila Real II, no Bairro Frei Damião. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4067 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA JOANINHA MACIEL DE SOUZA, a Rua 11, primeira paralela Sul a Rua Francisca Lúcia Pita, com início na Rua Zeferino Pedro dos Santos e término na Rua Agricultor Damião Quirino da Silva, sentido Oeste/Leste, no Loteamento Jardim Vila Real II, no Bairro Frei Damião. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4068 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA ALAÍDE SARAIVA PINHEIRO (MADRE SARAIVA), a Rua 13, primeira paralela Sul a Rua José Vitorino de Souza, com início na Rua Zeferino Pedro dos Santos, sentido Oeste/Leste, no Loteamento Jardim Vila Real II, no Bairro Frei Damião. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4069 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA JOSÉ VITORINO DE SOUZA, a Rua 12, primeira paralela Sul à Rua Joaninha Maciel de Souza, com início na Rua Zeferino Pedro dos Santos, sentido Oeste/Leste, no Loteamento Jardim Vila Real II, no Bairro Frei Damião. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4070 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA CÍCERA CORREIA PINHEIRO, a Rua 21, primeira paralela Sul à Rua Raimundo Alves de Sousa, com início na Rua Raimundo Macêdo da Cruz Neto, sentido Leste/Oeste, no Loteamento Jardim Vila Real II, no Bairro Frei Damião. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4072 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA BEANORA GONDIM PEREIRA, a artéria pública que tem 10,00 metros de largura, com início na Rua Fausto Pessoa dos Santos e término na Rua Maria Neire Gondim Sampaio, com sentido Oeste/Leste, localizada ao lado Norte das quadras “C” e “A” do “Loteamento Giulianna Gondim”, no Bairro Betolândia. Autoria: José de Amélia Júnior. Coautoria: Francisca Delian Pinheiro Matos;

LEI 4073 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA, o prolongamento da artéria pública (de mesmo nome) que tem 10,00 metros de largura, com início na Rua Fausto Pessoa dos Santos e término na Rua Maria Neire Gondim Sampaio, com sentido Oeste/Leste, localizada entre as quadras “D” e “F”, “B” e “E” do “Loteamento Giulianna Gondim”, no Bairro Betolândia. Autoria: José Adauto Araújo Ramos

LEI 4074 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA MARIA NEUZETE GONDIM DOS SANTOS, a artéria pública e seu respectivo prolongamento (de mesmo nome), que tem 10,00 metros de largura, com início na Rua Beanora Gondim Pereira e término no terreno não loteado pertencente aos herdeiros de Onofre Antônio Landim, numa extensão total de 259,93 metros, com sentido Norte/Sul, localizada entre as quadras “A” e “C”, “B” e “D”, e “E” e “F” do “Loteamento Giulianna Gondim”, no Bairro Betolândia. Autoria: Francisca Delian Pinheiro Matos;

LEI 4075 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA MARIA NEIRE GONDIM SAMPAIO, também conhecida por MARIA NEIRE GONDIM PEREIRA, a artéria pública e seu respectivo prolongamento (de mesmo nome), que tem 10 metros de largura, com início na Rua Beanora Gondim Pereira e término no terreno não loteado pertencentes aos herdeiros de Onofre Antônio Landim, numa extensão total de 259,93 metros, com sentido Norte/Sul, localizada ao lado Leste das Quadras “A”, “B” e “E” do “Loteamento Giulianna Gondim”, no Bairro Betolândia. Autoria: Domingos Sávio de Morais Borges;

LEI 4076 DE 06 DE AGOSTO DE 2012
RUA ANA PEREIRA DA SILVA, o prolongamento da artéria pública (de mesmo nome) que tem 11,38 metros de largura, com início na Rua Fausto Pessoa dos Santos e término na Rua Maria Neire Gondim Sampaio, com sentido Oeste/Leste, localizada entre as quadras “C” e “D”, e “A” e “B” do
“Loteamento Giulianna Gondim”, no Bairro Betolândia. Autoria: José Adauto Araújo Ramos.

Nota da Editoria: A Foto que ilustra esta coluna é do álbum de família de Aureliano Pereira da Silva. Beanora Gondim Pereira, esposa de Aureliano, está ao centro, cercada por seu marido e filhos.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

A FORÇA ELEITORAL DOS BAIRROS

Estive às voltas com dados para avaliar a força que cada bairro de Juazeiro do Norte tem nesta próxima refrega pelo voto. Recorro a um site da internet (http://issuu.com/oclientequer/docs/mapa_juazeiro), com os dados de 2010, fornecidos pelo TSE e o relatório do TRE-CE, de 25.06.2012, com a situação atualizada dos aptos a votar em outubro próximo, urna por urna. Entre 2010 e 2012, o perfil da distribuição deste eleitorado não foi alterado substancialmente. Na tabela vê-se claramente o óbvio, diria, de que pela sua elevada urbanização, o que deixa a zona rural em apenas 5% do contingente populacional, constata-se que é muito pequena a força de todo o conjunto de distritos, sítios e outras pequenas localidades do município. Aparentemente, uma força inferior na competição. A eleição está resolvida com o eleitorado entre o Pirajá (bairro de maior densidade eleitoral, na sede do município) e a Vila Fátima (o de menor densidade na zona urbana). Dos 42 “bairros”, a força decisiva parece se concentrar em apenas 19 deles, com cerca de 88,51% dos aptos a votar em todo o município. Talvez seja esta uma expressão apressada, pois o sentimento é que muito provavelmente a polarização que já se observa nas duas candidaturas mais expressivas, frente às alternativas de oposição, possam deixar margem a que um eleitorado de cerca de 11,49% venha a contribuir para uma decisão mais favorável a um dos candidatos. Restará apenas, ao desenrolar da campanha, uma boa estratégia baseada em metas que unifiquem as expectativas destas comunidades rurais, essencialmente. É preciso escutá-las e procurar trazer ao seu projeto de governo um alento novo para apressar aquilo que seria a gradual urbanização destas zonas, já que a Juazeiro do Norte não restará maior expectativa dentro do seu exíguo espaço territorial. Apenas para ler um pouco mais sobre os números do TRE, comparando-se as últimas eleições de 2010 e o quadro de votantes aptos para este ano, verifica-se que houve pequena modificação de posições relativas entre alguns dos mais expressivos colégios. Por exemplo, os que mais cresceram na área urbana foram, pela ordem: Tiradentes(19,77%) > Antonio Vieira > Triângulo > Lagoa Seca > Frei Damião > Limoeiro > Novo Juazeiro > Timbaúba > Horto>
Salesianos>Vila Fátima>Pirajá>Romeirão>Pio XII>Santa Tereza>Franciscanos>São Miguel (0,32%). Os dois outros, Centro(-0,69%)>Rodoviária(-8,32%), como se vê, tiveram diminuição de eleitores. Já para o peso eleitoral, houve um acentuado desprestígio de bairros tradicionais, em detrimento de novas áreas emergentes. Dentre os que ganharam prestígio a ordem decrescente dos diversos bairros está na seguinte sequência (Veja os números na tabela): Tiradentes (11,75%)>Antonio Vieira>Triângulo>Lagoa Seca>Frei Damião>Limoeiro>Timbaúba (0,42%). Todos os demais, da zona urbana, tiveram o seu peso político reduzido. Isto quer dizer: perderam eleitores, proporcionalmente, no cômputo geral.  Um fato inusitado, mas decorrente desta gradual urbanização é a incorporação do bairro do Aeroporto, que foi o que mais se distinguiu por apresentar um desempenho de crescimento de eleitores (43,08%) e, consequentemente, de peso eleitoral (1,15% - sendo de 33,49% a marcha desta conquista de peso eleitoral). Enfim, estes números provavelmente servirão para que se possa desenhar, mesmo que timidamente, algum resultado diante desta campanha pelo voto. Particularmente sobre as candidaturas a vereador, quase sempre bem setorizada por bairros, tal é a expectativa de uma representação na Câmara, como caminho mais próximo de solução para os seus problemas. Ao observador mais atento eles falarão de alguma coisa que os candidatos e eleitores devem saber para onde estamos indo. Cada um dos nossos bairros deve fazer o seu exercício para que o próximo executivo e legislativo no Juazeiro do Norte tenha um mínimo compromisso de responsabilidade social com sua cidade.

Obs. O contingente de eleitores aptos ao voto em outubro próximo, conforme divulgação do TRE-CE é de 165.406. Há informações desencontradas pela internet em diversos sites. Tomei o relatório que está no site oficial do TRE-CE (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ce-quantitativo-de-eleitores-aptos-por-secao) e por ele, o número diverge, sendo de 164.666 eleitores. É necessário explicar o que houve com as seções que existiram em 2010, nos locais Educar SESC, EEF Irmã Iva, Orfanato Jesus Maria José, Centro Comunitário Pe. Cícero e Juizado de Menores, e que não constam no relatório mencionado. Outro desencontro é com respeito a eliminação da seção no Amaro Coelho (Escola Senhor Callou) passando à EMEI Profa. Chiquita Callou.